Cidades
Projetos visam resgatar e valorizar cultura, história e patrimônio de Cuiabá
Cidades
Fabiana Prado | Assessoria de imprensa da vereadora Katiuscia Manteli
A memória de Cuiabá, construída entre o rio, os mercados, as festas populares e o cotidiano do seu povo, foi o centro do pronunciamento da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) no grande expediente da sessão dessa terça-feira (3). Da tribuna, a parlamentar falou de pertencimento, identidade e da necessidade de preservar aquilo que conta a história da capital, ao apresentar quatro projetos de lei voltados à valorização da cultura cuiabana.
“Subo a esta tribuna hoje para falar um pouquinho de memória, de identidade, de pertencimento. Falar de lugares, tradições, sabores, saberes populares que narram, que descrevem, que criam a história de Cuiabá”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas está o projeto que declara o Mercado do Porto como patrimônio histórico, artístico e cultural do município. Katiuscia revelou ter se surpreendido ao descobrir que o espaço ainda não possui reconhecimento municipal, apesar de já ser declarado patrimônio estadual.
“Fiquei surpresa ao saber que ele ainda não tem essa declaração municipal. Ele tem a declaração estadual e não tem a municipal. E o Mercado do Porto não é apenas um mercado. Ele é um local de encontro de gerações, um cotidiano da cultura cuiabana, um ponto de encontro, uma história viva que circula entre bancas, cheiros e sabores”, destacou.
Outro projeto trata do reconhecimento do Complexo do Museu do Rio, no antigo Mercado do Porto, também como patrimônio histórico, artístico, cultural e material de Cuiabá. Assim como o Mercado do Porto, o espaço já possui declaração em âmbito estadual, mas ainda não no município.
“Afinal de contas, Cuiabá não existe sem o rio. E esse rio não é apenas geografia, ele é memória também, é identidade, é um dos espaços mais autênticos da nossa cidade e da história das vidas ribeirinhas”, pontuou.
Além do reconhecimento formal desses dois pontos turísticos e culturais, a vereadora propôs a criação do Cadastro Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Material de Cuiabá. Segundo ela, a iniciativa não gera despesas ao Executivo e permitirá organizar, mapear e dar visibilidade aos bens culturais da cidade.
“Precisamos que o cuiabano tenha um espaço onde possa conhecer a história de Cuiabá. Onde o turista chegue aqui e consiga acessar um local com informações sobre o Mercado do Porto, o Museu do Rio, a Festa de São Benedito, a Festa do Senhor Divino, todos os bens e manifestações já declarados patrimônios”, explicou.
Para Katiuscia, o cadastro será uma ferramenta de salvaguarda das manifestações culturais que formam a identidade da capital. “É uma oportunidade para o poder público mapear, registrar e dar visibilidade a essa cultura, salvaguardando as manifestações que fazem Cuiabá ser Cuiabá”.
O quarto projeto cria a Semana da Valorização da Cultura Cuiabana. A proposta é instituir uma data no calendário oficial para promover danças, festas tradicionais, feiras gastronômicas, artesanato e outras expressões culturais locais.
“Uma semana em que possamos realizar eventos de valorização e transformar isso também numa data histórica, trazendo de volta essa sensação da cultura cuiabana, principalmente quando falamos do Centro Histórico e de tantos prédios que fazem parte da nossa história e que hoje estão abandonados”, disse.
Ao encerrar, a vereadora reforçou que o início do ano legislativo de 2026 marca um compromisso com a preservação da identidade da capital. “Iniciamos 2026 com esse propósito, a valorização da nossa história, da nossa cultura e do nosso patrimônio”.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cidades
Lei de Juca do Guaraná garante aviso prévio sobre mudanças em cobranças por débito automático em Mato Grosso
Os consumidores de Mato Grosso terão mais segurança e previsibilidade em relação às cobranças realizadas por débito automático. A Lei nº 13.579/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicada na terça-feira (3), no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação estabelece que fornecedores de serviços que utilizam o sistema de débito programado em conta, como serviços de internet, luz e telefone, deverão informar o consumidor com, no mínimo, dez dias de antecedência sempre que houver interrupção, cancelamento ou qualquer alteração na modalidade de cobrança.
A comunicação deverá ser realizada por carta, encaminhada ao endereço informado no contrato, ou por e-mail cadastrado pelo consumidor. O aviso também deverá apresentar informações como os dados do cliente e do fornecedor, o número do contrato e a justificativa para a mudança.
Para Juca do Guaraná, a medida representa um avanço na proteção dos direitos do consumidor, especialmente por evitar que alterações realizadas sem comunicação prévia provoquem transtornos financeiros e comprometam o planejamento das famílias.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha conhecimento antecipado de qualquer mudança que envolva suas cobranças. Muitas pessoas organizam o orçamento contando com o débito automático e podem ser surpreendidas quando esse serviço é interrompido ou alterado. Com essa lei, garantimos mais transparência e respeito ao cidadão”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a iniciativa busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre fornecedores e consumidores, assegurando o direito à informação e evitando situações que possam resultar em atrasos de pagamentos, multas ou outros prejuízos.
“É uma medida simples, mas que faz diferença na vida das pessoas. O consumidor precisa ter o direito de se organizar, saber o que está acontecendo e tomar as providências necessárias antes que uma alteração na cobrança gere algum problema. Trabalhamos para que a legislação esteja cada vez mais próxima das necessidades da população”, completou Juca.
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