Política
Presidente da ALMT, Max Russi abre trabalhos legislativos de 2026
Política
Na manhã desta segunda-feira (2), no plenário das Deliberações Renê Barbour, o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), abriu oficialmente a 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, dando início aos trabalhos parlamentares de 2026. A cerimônia contou com a presença do governador Mauro Mendes (UB), o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), além de autoridades dos poderes Executivo, Ministério Público e de entidades representativas.
Durante o discurso, Max Russi destacou o significado institucional da abertura do ano legislativo. “Este momento tem profundo significado institucional. A abertura de uma Sessão Legislativa não se limita ao cumprimento de um rito formal previsto no Regimento Interno. Ela representa, sobretudo, a reafirmação solene do compromisso permanente desta Casa com a democracia, com a Constituição e com o povo de Mato Grosso”, afirmou.
O presidente da ALMT também reforçou a importância da harmonia entre os poderes como instrumento para o avanço de pautas relevantes para a população. “O diálogo institucional não fragiliza a democracia. Ao contrário, é ele que a fortalece, permitindo a construção de soluções conjuntas, a prevenção de conflitos e o aprimoramento das políticas públicas”, disse.
Ao fazer um balanço do primeiro ano à frente da Presidência da Casa, Russi ressaltou avanços importantes, como a aprovação do Reajuste Geral Anual dos servidores públicos estaduais, no percentual de 5,40%, após sete anos sem reajuste real. “Esse episódio demonstra que é possível conciliar responsabilidade com justiça, técnica com humanidade”, destacou.
Ao finalizar o seu discurso, Max Russi reafirmou o compromisso da Presidência com uma atuação plural e participativa. “Para esta nova Sessão Legislativa, reafirmo o compromisso com uma pauta aberta ao diálogo, orientada pelo interesse público e com a indispensável participação popular”, concluiu.
O governador Mauro Mendes fez um balanço do executivo e também ressaltou a parceria com a ALMT que permitiu avançar em diversas áreas no estado. “Ao longo desses 7 anos, contamos sempre com o apoio desta Casa Legislativa em momentos extremamente importantes para Mato Grosso. Fica aqui o meu respeito a todos os deputados.”
Após a instalação do ano legislativo, os parlamentares realizarão sessão extraordinária para votação de projetos. Entre as matérias em pauta, está o Projeto de Lei Complementar nº 57/2025, que trata da promoção de subtenentes da Polícia Militar por ato de bravura. No mês passado, o presidente da ALMT informou, por meio das redes sociais, que uma falha de comunicação resultou no veto ao projeto.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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