Mato Grosso
“Investimentos do Governo de MT transformaram sonhos antigos em realidade em Bom Jesus do Araguaia”, afirma prefeito
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta quinta-feira (29.1), investimentos na ordem de R$ 96 milhões para Bom Jesus do Araguaia em obras, entregas e autorizações que reforçam a infraestrutura, a educação, a saúde e o social.
Nos últimos sete anos, o município recebeu R$ 165 milhões em recursos do Estado.
“O governo está fazendo um trabalho importante pelo Estado de Mato Grosso. Aqui em Bom Jesus do Araguaia, os convênios para asfalto novo, os investimentos na educação e na saúde eram sonhos antigos da nossa população e agora se tornam realidade. São recursos que beneficiam pessoas humildes, que realmente merecem esse reconhecimento”, afirmou o prefeito Marcilei Alves de Oliveira, conhecido como Mansão.

O principal investimento é a inauguração de 36 quilômetros de asfalto novo da MT-322, no trecho entre Bom Jesus do Araguaia e a BR-158, com aporte de R$ 84,1 milhões. A obra garante ligação pavimentada, dá mais segurança e qualidade de vida à população e melhora o escoamento da produção.
“A política só faz sentido se for feita com honestidade e seriedade para melhorar a vida das pessoas. É isso que estamos fazendo: levando asfalto, obras e investimentos para o cidadão. É assim que o governo tem trabalhado nos últimos sete anos”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que a gestão fiscal responsável permitiu ampliar os investimentos nos municípios.
“Obras bem feitas demonstram o amor do gestor público pelo seu povo. O governo organizou as contas e reduziu o custo da máquina, o que permitiu ajudar todos os municípios. Em Bom Jesus do Araguaia, não foi diferente. Nunca se transferiu tantos recursos como transferimos nesses últimos anos, e o governo vai continuar apoiando todas as ações importantes para o Araguaia continuar prosperando e se desenvolvendo”, ressaltou.

Em Bom Jesus do Araguaia, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta também inauguraram a unidade de Pronto Atendimento, com investimento de R$ 2 milhões. Na área urbana, o governo também autorizou a celebração de convênio para o asfaltamento de ruas e avenidas, com investimento de R$ 5 milhões.
Já na educação, foi lançado o edital para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena de Educação Básica Maraiwatsede, com investimento de R$ 1,4 milhão, além da autorização para as obras de ampliação da Escola Municipal Professora Lázara Maria Pereira, no valor de R$ 1,7 milhão.

Para fortalecer o campo, foram entregues caminhões para a agricultura familiar, com investimento de R$ 1,7 milhão, além de ações do Programa SER Família, voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“O Governo de Mato Grosso foi recuperado. Hoje, tem condições de investir e ajudar os municípios. O governo fez muito e continuará fazendo ainda mais por Mato Grosso”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Dispositivo
Participaram da solenidade em Bom Jesus do Araguaia o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, junto com os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Nininho e Dr. Eugênio; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, além de prefeitos e demais autoridades da região do Araguaia.
Expedição pelo Araguaia
O governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta cumprem agenda no Araguaia e vão visitar, até esta quinta-feira (29.1), todos os 34 municípios da região para realizar anúncios de novos investimentos, vistorias de obras, inaugurações e entregas de equipamentos.
Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1) da última semana, a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da parte sul do Araguaia e anunciou mais de R$ 300 milhões em investimentos em diversas áreas, como obras de asfalto novo em rodovias, construção de escolas e repasses para viabilizar que as famílias comprem a casa própria.
Nesta terça-feira (27.1), teve início a segunda parte da agenda pelos municípios de Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu. Já nesta quarta-feira (28.1), a comitiva passou por Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica e Querência. Nesta quinta-feira, após Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada e Bom Jesus do Araguaia, o grupo segue por Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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