Política
Sob liderança de Max Russi, Assembleia aprova RGA histórica para servidores estaduais
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu, nesta quarta-feira (21), um passo político raro nos últimos anos ao aprovar a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,40% para os servidores estaduais. A articulação foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), em parceria com outros parlamentares, e resultou em um índice acima da inflação: algo inédito ao longo dos sete anos do governo Mauro Mendes.
A proposta enviada inicialmente pelo Executivo previa reposição de 4,26%. A partir do diálogo entre deputados, lideranças sindicais e o próprio governador, a ALMT construiu um entendimento que permitiu ampliar o percentual sem comprometer a legalidade do projeto nem o pagamento ainda na folha de janeiro.
Cumprindo o compromisso de dar transparência e previsibilidade ao processo, Max Russi convocou sessão extraordinária com 24 horas de antecedência. Antes da votação, atendeu a um pedido das entidades sindicais e reuniu o Colégio de Líderes para ouvir diretamente os representantes dos servidores.
“Em sete anos, é a primeira vez que conseguimos uma reposição acima da inflação. Não é o cenário ideal, mas é uma vitória concreta, possível e imediata para o servidor”, afirmou o presidente do Parlamento, ao explicar que a apresentação de emendas poderia gerar veto e atrasar o pagamento por meses.
Segundo Max, a opção pelo diálogo evitou riscos jurídicos e garantiu a implantação do reajuste ainda neste mês. “Fomos buscar algo constitucional, legal e que impacta no bolso do servidor agora. O ótimo não pode ser inimigo do bom”, pontuou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A condução política da Assembleia foi reconhecida publicamente pelas entidades sindicais. Em nome dos sindicatos do Estado, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, destacou o protagonismo do Poder Legislativo.
“É preciso ser justa. Houve empenho real da Assembleia e do presidente Max. Essa é uma vitória inédita, construída com diálogo e respeito aos servidores”, afirmou.
Ao final, Max Russi reforçou que a aprovação da RGA não encerra o debate sobre perdas acumuladas, mas representa um avanço institucional relevante. “Sabemos que não é possível agradar a todos, mas a Assembleia se uniu, cumpriu seu papel e mostrou que é possível construir soluções. Essa vitória é dos servidores e do Parlamento mato-grossense”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural
O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.
O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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