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Prefeitura de Cuiabá já tapou mais de 4,5 mil buracos em janeiro

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Só nos 20 primeiros dias de janeiro, a Prefeitura de Cuiabá já contabiliza cerca de 4.500 buracos tapados em diferentes regiões da cidade. E os números tendem a continuar aumentando, já que três equipes seguem em atuação contínua para conter os danos nas vias públicas. A ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com os devidos buracos mapeados e catalogados.

Na terça-feira (20), duas equipes trabalharam nas regiões do CPA I, II, III e IV, além dos bairros Primeiro de Março e da Avenida Jurumirim/Trabalhadores. A terceira equipe atuou no Jardim Imperial e no Florais Itália. Os serviços ainda não foram concluídos e terão continuidade.

Na Avenida Ceará, no bairro CPA II, e na Rua Acre, os moradores aguardavam há bastante tempo pela execução do serviço. Devido à grande quantidade de buracos, as equipes precisarão retornar ao local na quarta-feira (21) para concluir a operação.

Moradora do Jardim Brasil e ex-presidente de bairro, Estelita Benedita Cabral, que também tem ligação com o CPA II, elogiou a iniciativa da gestão municipal na manutenção das vias. Segundo ela, os bairros estavam abandonados e necessitam constantemente de atenção. “Temos que elogiar mesmo, os bairros estão precisando. O prefeito pegou os bairros todos abandonados. Não foi um, nem dois bairros, todos. O Jardim Brasil também está precisando, e a gente tem que correr atrás para ter essas benfeitorias, não só esperar”, afirmou.

No CPA IV, o morador Luís César Vergílio demonstrou satisfação com os serviços. “Graças a Deus que chegou o tapa-buracos, estava feio aqui”, comentou.

Já o comerciante ‘seo’ Fontes, da Avenida Ceará, reconheceu a importância da operação, mas aproveitou para solicitar melhorias na sinalização viária, visando mais segurança para pedestres e motoristas. Ele relatou que a falta de sinalização tem fragilizado o trânsito no local, pois muitos motoristas trafegam na contramão, além dos frequentes acidentes ocorridos no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Acre.

Segundo ele, a via antes era mão única no sentido de subida, mas, após a mudança para mão única no sentido de descida, o redutor de velocidade permaneceu em local inadequado. “O quebra-molas deveria estar mais acima, antes do cruzamento, e não onde está atualmente. Ou seja, o quebra-molas, que é de suma importância, está sendo obsoleto por estar em lugar inadequado”, pontuou.

Moradores reforçam que o redutor de velocidade instalado logo após o cruzamento deveria ser reposicionado para antes do cruzamento, o que poderia evitar acidentes no local.

Além dessas regiões, a operação tapa-buracos atendeu, nesta semana, a Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades da Escola Estadual Raimundo Pinheiro, o bairro Jardim Florianópolis, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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