Cidades
Paula destaca marco histórico e prorrogação das inscrições para o Conselho dos Usuários
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As inscrições para o 1º Conselho dos Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá foram prorrogadas até o dia 30 de janeiro. A iniciativa representa um marco histórico no Legislativo municipal e tem como objetivo ampliar a participação da população nas decisões e ações institucionais da Casa.
Previsto na Lei Federal nº 13.460/2017, o Conselho dos Usuários é um instrumento de controle social e participação cidadã que permitirá a eleição de três membros titulares e três suplentes. A atuação dos conselheiros, conforme determina a Resolução 036 de 04 de dezembro de 2025, art. 13, não será remunerada e será considerada de relevante serviço público prestado ao município de Cuiabá.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a criação do Conselho reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo e a participação popular.
“O Conselho dos Usuários é um importante instrumento de políticas públicas, que garante voz ativa à população nas deliberações da Casa. Para que isso aconteça, é fundamental a participação dos cidadãos. Por isso, a prorrogação das inscrições é tão importante. Todos estão convidados a participar”, afirmou a parlamentar.
Entre as principais atribuições do Conselho estão a aproximação do Legislativo com a realidade da população, o fortalecimento do controle social, a ampliação da transparência, a melhoria da qualidade das políticas públicas e o incentivo ao diálogo entre a Câmara e os cidadãos.
Como participar
Para se candidatar à vaga de conselheiro, é necessário ter 18 anos ou mais, residir em Cuiabá ou em municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e ser usuário ativo, efetivo ou potencial dos serviços oferecidos pela Câmara Municipal.
As inscrições devem ser realizadas por meio do e-mail institucional da Ouvidoria:
O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no link:
https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/arqs/edital+conselho+dos+usuarios.pdf
Cidades
CEIC José Nicolau Pinto ganha novo espaço e amplia estrutura para atendimento de 96 crianças
O mês de setembro começa com ares de independência para as 96 crianças de 1 a 3 anos de idade que são atendidas em tempo integral no CEIC José Nicolau Pinto, no Porto. Nesta segunda-feira (31), a Secretaria Municipal de Educação iniciou a mudança do mobiliário para o novo espaço, na antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras, que acomodava a Casa dos Conselhos da Educação e é prédio próprio da Prefeitura de Cuiabá. Na quarta-feira (2), pais e crianças serão recepcionados no novo ambiente, modernizado para promover bem-estar e mais qualidade no atendimento ofertado.
Os pais e responsáveis também aguardavam a transferência das crianças para um lugar melhor e, desde o dia 11 de agosto, eram avisados insistentemente, por meio de comunicados, sobre a necessidade de um dia para organizar a mudança, o que exigiria a suspensão do atendimento.
Para as novas atribuições, o espaço recebeu adequações, como salas amplas, cozinha com melhor funcionalidade e ventilação, equipada com ar-condicionado, banheiros adequados para o atendimento das crianças e banheiro para os profissionais.
“Queremos recepcionar e dar as boas-vindas às crianças e aos pais, para que entrem e conheçam o espaço. Entre as novidades do local estão as salas com maior capacidade para as crianças, sem ter que dividir a turma em espaços diferentes, a cozinha, que ficou muito boa, e o refeitório grande e climatizado, onde teremos capacidade para servir todas as crianças de uma única vez. Antes, tinha que ser dividido em duas vezes porque o espaço não comportava”, explicou a diretora do CEIC José Nicolau Pinto, Marioneth Ribeiro da Silva.
A transferência do local atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, que esteve no endereço da Avenida Barão de Melgaço, nº 1.816, onde, desde 2017, funcionava o CEIC José Nicolau Pinto.
“Prontamente atendemos à recomendação do TCE e também à determinação do prefeito Abilio Brunini para buscar um local adequado e que proporcionasse mais conforto para as crianças e a equipe que desempenha as tarefas nos cuidados dessas crianças. É uma grande conquista para todos, em especial para a gestão, que aos poucos está conseguindo vencer os desafios”, frisou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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