Cidades
Sorp executa mais de 6,5 mil fiscalizações contra de terrenos abandonados, água parada e lixo irregular
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), realizou ao longo de 2025 mais de 6.521 ações fiscais por meio do Programa Fiscaliza e Cuida. As ações incluem vistorias, notificações e autuações, abrangendo terrenos particulares abandonados, descarte irregular de lixo e piscinas com água parada.
A fiscalização é essencial para o combate à proliferação de animais peçonhentos, atraídos por baratas presentes no lixo, além do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, os lotes abandonados, sujos ou com piscinas contendo água parada caracterizam uma negligência que impacta diretamente toda a comunidade. O descaso pode ser denunciado por meio do sistema Web Denúncias, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, estando o responsável sujeito à aplicação de multa.
“Infelizmente, a falta de cuidado por parte dos proprietários é algo que temos observado com frequência. Pensando na população, que cobra respostas quanto ao atendimento dos fiscais, modernizamos o sistema de denúncias. Agora o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedback e visualizar cada etapa dentro da Sorp”, afirmou Juliana.
Conforme a Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá), a manutenção dos lotes e terrenos baldios é uma obrigação legal do proprietário. No período, foram aplicadas multas que somam R$ 316.289,84, relacionadas a terrenos baldios e outras irregularidades urbanas.
A fiscalização atua especialmente em caráter preventivo e educativo, priorizando a orientação dos proprietários quanto à limpeza e ao cumprimento das normas municipais de postura e meio ambiente. Em caso de descumprimento, o artigo 113 da Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa para imóveis abandonados ou com quintal sujo, calculada por metro quadrado. Para áreas de até 500 m², o valor inicial é de R$ 1.309,94. Para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, acrescida de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicionais. O artigo 447 da mesma Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa no valor de R$ 818,90 para terrenos baldios, podendo chegar a até R$ 24.567,00, em caso de multa diária.
Descarte irregular
Os fiscais da Sorp também atuam, mediante flagrante, nas denúncias relacionadas ao descarte irregular de lixo. As penalidades variam conforme o tipo de resíduo descartado. Para resíduos não poluentes, a multa vai de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, de acordo com a gravidade e reincidência.
No caso de resíduos poluentes, como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas, a infração pode ser classificada como leve, grave ou gravíssima, com multas que variam de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53. Além das sanções administrativas, esse tipo de descarte pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Educação recebe R$ 1,04 bilhão e Prefeitura apresenta balanço de ações em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá apresentou, nesta segunda-feira (21), no gabinete da Prefeitura, os principais dados e ações da Secretaria Municipal de Educação. Ao lado do secretário Reginaldo Teixeira, Abilio Brunini destacou os investimentos realizados na rede municipal, que conta com 172 unidades e mais de 13 mil profissionais. Segundo os dados apresentados, a Educação recebeu R$ 1,045 bilhão em recursos, o equivalente a 26,5% do orçamento municipal. Desse total, cerca de R$ 890 milhões são destinados ao pagamento dos profissionais.
Em 2026, os investimentos em melhorias nas escolas já chegam a R$ 28 milhões. Também foram repassados mais de R$ 10 milhões diretamente às unidades no primeiro semestre para manutenção e outras necessidades.
“São 172 unidades escolares e a gente não consegue resolver tudo ao mesmo tempo. O que é mais grave vai sendo priorizado, enquanto as outras escolas entram no planejamento. Mas muita coisa que encontramos em condições inadequadas hoje já está em situação muito melhor”, afirmou o prefeito.
Entre as ações apresentadas está a ampliação da estrutura tecnológica das escolas, com internet de fibra óptica em toda a rede e mais de 2 mil câmeras instaladas. A Prefeitura também trabalha com um sistema de chamada por vídeo, que permitirá acompanhar a presença dos estudantes e ajudar a identificar situações de faltas frequentes.
Na área de infraestrutura, Brunini citou escolas que já passaram por reformas ou foram entregues em 2026. Outras unidades estão em obras ou com intervenções previstas para os próximos meses. Segundo o prefeito, a estratégia é concentrar os recursos nas situações consideradas mais urgentes.
A gestão também informou que cerca de 2 mil aparelhos de ar-condicionado passaram por manutenção e que outros 950 equipamentos novos estão sendo instalados. A medida ganhou prioridade diante das altas temperaturas registradas em Cuiabá.
Outro destaque foi a criação de um Centro de Formação voltado aos profissionais da Educação. A proposta é oferecer capacitação e produzir materiais próprios para a rede, com atenção especial ao ensino de matemática e língua portuguesa.
“A ideia é valorizar os profissionais que conhecem a nossa realidade. Em vez de buscar tudo fora, queremos que o conhecimento e os recursos da Educação sejam utilizados aqui, fortalecendo os nossos profissionais e melhorando o atendimento aos alunos”, explicou Reginaldo Teixeira.
O secretário também anunciou a preparação de uma equipe de psicólogos para atuar nas escolas e oferecer suporte a profissionais e estudantes. A proposta é identificar situações que possam afetar o desempenho e o comportamento dos alunos, além de auxiliar trabalhadores que estejam enfrentando dificuldades.
Brunini afirmou ainda que a Prefeitura pretende fortalecer o café da manhã oferecido nas unidades e melhorar o atendimento aos estudantes. “Não é só levar educação de qualidade. Também precisamos cuidar dos profissionais que estão levando essa educação para as nossas crianças”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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