Cidades
Prefeitura orienta sobre exigências legais para venda de produtos de origem animal
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Por orientação da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTUR), responsável pela administração do Mercado Municipal Antônio Moyses Nadaf, o Mercado do Porto, reforçou a necessidade de regularização das atividades no local e do cumprimento das exigências legais.
O secretário Fernando Medeiros destacou a orientação da Vigilância Sanitária, sobre a comercialização e fabricação de produtos de origem animal (POA) — como carnes, ovos, mel, queijos, linguiças, carne de sol, aves e embutidos — com o devido registro nos órgãos municipal, estadual e federal.
“Todos os permissionários que comercializam ou produzem produtos de origem animal deverão apresentar as licenças necessárias para a atividade econômica, observando os requisitos para o recebimento do Termo de Permissão de Uso Provisória”, destacou o secretário.
Conforme o Decreto nº 1.063, de 21 de fevereiro de 2025, para a concessão do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPU) provisória, são obrigatórios os seguintes documentos: Alvará de Localização e Funcionamento; Comprovante de Pagamento da Taxa de Ocupação do Solo; Histórico de Contribuinte Municipal; Licenças necessárias para a atividade econômica; Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal.
Segundo Fernando Medeiros, caso algum desses documentos não tenha sido entregue durante o recadastramento, o permissionário deverá protocolar imediatamente na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
“Para facilitar o recebimento dos documentos, uma servidora estará disponível no Mercado do Porto para orientações e recebimento da documentação. Reforçamos que o não cumprimento dessas exigências poderá́ resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso. Em caso de dúvidas, uma equipe da Secretaria também está à disposição para esclarecimentos no local”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Cuiabá realiza primeiro procedimento odontológico para paciente com TEA no Pronto-Socorro Municipal
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou o primeiro procedimento odontológico para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), neste sábado (29). A ação foi construída de forma integrada pela Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador e pela Secretaria Adjunta de Saúde Bucal.
O atendimento teve início a partir da procura da família pelo Centro Médico Infantil (CMI) do Pronto-Socorro, após a criança apresentar dor de dente. Por se tratar de um paciente com TEA, a equipe identificou a necessidade de um atendimento diferenciado, considerando as particularidades comportamentais e sensoriais que podem tornar uma consulta ou procedimento odontológico mais desafiador.
A iniciativa para estruturar esse tipo de atendimento surgiu de uma proposta da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, que mobilizou as equipes para encontrar uma solução diante da necessidade apresentada pela família.
Para Deisi, a realização do primeiro procedimento representa mais do que um avanço na assistência odontológica. É também resultado da união entre profissionais e setores da rede municipal para solucionar uma demanda concreta e garantir que crianças neurodivergentes tenham acesso ao cuidado de que precisam.
“Hoje foi um dia muito especial e emocionante para mim. Primeiro, porque essa ideia foi ouvida e acolhida por uma equipe que acreditou que era possível fazer diferente. Depois, porque cada profissional envolvido colocou sua competência, seu conhecimento e, principalmente, seu compromisso a serviço de uma criança que precisava de nós. Ver todos se unindo, buscando uma solução e indo além do horário de trabalho para fazer esse atendimento acontecer mostra a força que temos quando trabalhamos em equipe. Mais do que realizar um procedimento, conseguimos acolher uma criança e uma mãe que precisavam desse cuidado. É por momentos assim que vale a pena acreditar na nossa rede e nas pessoas que fazem a saúde de Cuiabá acontecer”, afirmou a secretária Deisi Bocalon.
Para crianças com TEA, uma consulta odontológica pode envolver desafios que vão além do procedimento clínico. Alterações na sensibilidade a sons, luzes, cheiros, toques e diferentes texturas podem provocar desconforto ou ansiedade. A dificuldade de compreender antecipadamente o que vai acontecer também pode tornar a experiência mais difícil.
Por isso, o atendimento especializado busca criar um ambiente de maior previsibilidade e segurança para a criança. Uma das estratégias é a realização de visitas de reconhecimento ou aclimatação, nas quais o paciente conhece o consultório, a cadeira odontológica, os profissionais e os materiais antes de qualquer procedimento invasivo.
Também podem ser utilizadas técnicas de manejo comportamental, com comunicação clara, explicação antecipada das etapas do atendimento e recursos visuais ou táteis, permitindo que a criança compreenda o que será realizado e tenha maior familiaridade com a rotina odontológica.
Outro ponto fundamental é a prevenção. A odontologia preventiva, com orientação para escovação, acompanhamento periódico e profilaxias, ajuda a reduzir o surgimento de problemas que podem evoluir para situações de urgência e exigir procedimentos mais complexos.
Em situações específicas, quando há hipersensibilidade importante, resistência extrema ao atendimento convencional ou necessidade de maior suporte, os procedimentos podem precisar ser realizados com sedação ou anestesia geral, sempre mediante avaliação clínica e indicação da equipe especializada.
A realização do procedimento no HPSMC abre caminho para que a rede municipal avance na construção de fluxos específicos para o atendimento odontológico de pacientes neurodivergentes.
A proposta é que a experiência adquirida neste primeiro atendimento contribua para o aperfeiçoamento das equipes e dos protocolos, ampliando a capacidade de resposta da rede diante de situações semelhantes.
A ação também reforça a importância da integração entre as áreas da Secretaria Municipal de Saúde. A partir da chegada da criança ao CMI, profissionais da assistência hospitalar e da Saúde Bucal trabalharam conjuntamente para identificar a melhor alternativa e viabilizar o procedimento de acordo com as necessidades apresentadas pelo paciente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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