Cidades
Mutirão Fiscal que dá descontos de 95% no IPTU termina dia 28
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Termina no dia 28 de fevereiro o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que concede 95% de descontos em juros e multas às dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), lançadas até dezembro de 2023.
Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2023, terão até 50% de desconto no valor principal.
O mesmo critério vale para as multas ambientais. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 28 de fevereiro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos. De 2 a 12 parcelas, o desconto é de 60%, enquanto acordos firmados com 13 a 24 parcelas é de 50%. De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.
O procurador fiscal Ricardo Alves explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, explica.
O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
#PraCegoVer#
A matéria é ilustrada com a foto da fachada da Procuradoria Geral do Município. A predominância da fachada é a cor verde. Em frente, há motocicletas e carros estacionados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Servidores da Diretoria de Convênios recebem homenagem da Câmara de Cuiabá
Servidores da Prefeitura de Cuiabá que atuam na Diretoria de Convênios receberam, nesta sexta-feira (23), uma homenagem inédita da Câmara Municipal de Cuiabá em reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido na captação e gestão de recursos públicos. Ao todo, 14 profissionais foram homenageados com Moção de Aplausos pela presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil.
De acordo com a parlamentar, a homenagem tem por finalidade reconhecer a importância da atuação da Diretoria Técnica de Convênios e da Secretaria Municipal de Governo no fortalecimento da Administração Pública Municipal, especialmente no que se refere à articulação institucional, à gestão e ao acompanhamento de convênios e parcerias, bem como à busca por recursos que contribuam para a realização de obras, serviços e políticas públicas de interesse coletivo.
“São profissionais com uma responsabilidade tremenda no cuidado e zelo com o dinheiro público, mas que ficam invisíveis por ser um trabalho silencioso. A Câmara está reconhecendo esses servidores que, nos bastidores, fazem as obras acontecerem e impactam diretamente a vida da população”, afirmou Paula.
A Diretoria de Convênios é responsável pela gestão de convênios firmados pelo município com os governos estadual e federal, além de acompanhar recursos provenientes de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais. O trabalho envolve a elaboração de planos de trabalho, a tramitação de projetos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas.
O diretor técnico de Convênios, Leandro Alves, ressaltou que a atuação do setor exige rigor técnico, responsabilidade e compromisso com a legislação, desde a captação dos recursos até a prestação de contas. “Não basta apenas captarmos recursos do governo estadual ou federal para transformá-los em obras públicas para o município. Precisamos ter seriedade, uma boa elaboração de plano de trabalho, uma boa execução e, especialmente, transparência com a prestação de contas”, explicou.
O diretor destacou ainda que os recursos administrados pela equipe contribuem para a realização de obras e serviços em Cuiabá, incluindo pavimentação asfáltica em bairros periféricos. “O trabalho da diretoria permite que investimentos de outras esferas de governo cheguem ao município e se transformem em benefícios para a população. Receber esse reconhecimento da Câmara de Cuiabá, da presidente Paula e de todos os vereadores que aprovaram a homenagem significa que a diretoria vem trabalhando com celeridade, legalidade e boa execução”.
Entre as homenageadas está Ana Paula de Almeida, coordenadora de execução de convênios da Prefeitura de Cuiabá, que atua há mais de dez anos na área. Ela destacou a surpresa e a emoção de receber o reconhecimento, especialmente por ser a primeira vez que os profissionais do setor são homenageados pela Câmara Municipal. “Foi inesperado. Estou há 10 anos atuando no setor e, nesse tempo, nunca recebemos esse reconhecimento. Estou muito feliz. Minha gratidão à vereadora Paula Calil”, declarou.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que também recebeu Moção de Aplausos, parabenizou os servidores e destacou o comprometimento da equipe com a correta aplicação dos recursos públicos. Ele ressaltou que, mesmo sendo uma equipe enxuta, os profissionais demonstram competência, disposição e responsabilidade no exercício de suas funções. “Conheço quase todas as pessoas deste setor e sei da vontade delas em fazer a coisa certa. Parabenizo também a Paula por buscar o diálogo e reconhecer os bons servidores que colaboram com a gestão”, afirmou.
Ainda durante a homenagem, o prefeito sugeriu parcerias entre a Câmara Municipal de Cuiabá e a Prefeitura para promover a qualificação das assessorias parlamentares e das entidades, buscando evitar a perda de recursos públicos e garantir maior celeridade na execução de projetos.”Vamos promover em dezembro, no plenário, um curso preparatório sobre emendas parlamentares para orientar entidades e assessorias sobre prazos e requisitos para 2027. Isso ajudará a garantir que as emendas atendam aos critérios legais. Além disso, a qualificação dos profissionais fortalece a administração: tanto a Câmara quanto a Prefeitura possuem excelentes quadros e, somando esses esforços, conseguiremos ajudar a sociedade”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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