Mato Grosso
Estado prorroga prazo para entrega do relatório anual de monitoramento para 13 de março
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) prorrogou novamente o prazo para o envio do relatório anual de monitoramento referente ao exercício de 2024. Todos os beneficiários dos programas de incentivos fiscais são obrigados a informar os dados até 13 de março, sob pena de suspensão do benefício. A portaria de prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (18.2).
Ao todo são três programas de incentivo fiscal: Programa Estadual de Desenvolvimento e Industrial e Comercial (Prodeic), Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
Das 4,8 mil inscrições estaduais cadastradas nos programas, 3,6 mil já inseriram as planilhas no Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (Simbef) e 25% do total ainda precisa informar os dados.
Na quarta-feira (19.2), a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) vai realizar em parceria com a Sedec o evento gratuito “Passo a passo para preencher o relatório de monitoramento”. Apesar de ser voltado para as indústrias, as dúvidas também poderão ser sanadas aos cadastrados no Proder e Proalmat.
As inscrições podem ser feitas no endereço: https://www.sympla.com.br/evento/relatorio-de-monitoramento-do-prodeic-passo-a-passo-para-o-preenchimento/2832475?referrer=fiemt.ind.br
O evento terá a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, do secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos, Anderson Lombardi, do presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Aloísio Rodrigues da Silva, e do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon MT), Marco Aurélio.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Acusado de matar esposa e enterrá-la no quintal é condenado
O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (20), Jackson Pinto da Silva pelos crimes de feminicídio, ocultação de cadáver e comunicação falsa de crime praticados contra a esposa, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Após acolher a tese apresentada pelo Ministério Público, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade do réu pelos crimes denunciados. A juíza presidente Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena em 31 anos e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, um mês e três dias de detenção em regime aberto. Além da condenação criminal, a magistrada determinou o pagamento de 15 dias-multa e fixou indenização correspondente a 50 salários-mínimos, a ser paga aos sucessores da vítima a título de reparação mínima pelos danos causados.Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na manhã de 4 de maio de 2026, na residência do casal, no bairro Parque Cuiabá. Segundo apurado durante as investigações, Jackson Pinto da Silva matou a vítima por asfixia mecânica enquanto ela dormia, circunstância que impossibilitou qualquer reação defensiva.De acordo com a acusação, o feminicídio foi praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e envolveu menosprezo à condição feminina. A denúncia apontou ainda que o crime teve motivação patrimonial, uma vez que o réu teria adotado medidas para obter controle sobre bens e recursos financeiros da vítima, realizando inclusive movimentações bancárias em benefício próprio.Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que, após matar a esposa, o condenado transportou o corpo para outro imóvel pertencente à vítima e o enterrou utilizando maquinário previamente contratado sob a justificativa de realização de obras no local. A conduta caracterizou o crime de ocultação de cadáver.A acusação também sustentou que o réu tentou dificultar a descoberta da verdade ao retirar equipamentos de armazenamento de imagens da residência e criar uma falsa narrativa para simular o desaparecimento da vítima. Conforme as investigações, ele utilizou o telefone celular de Nilza Moura de Sousa Antunes para enviar mensagens a familiares, forjando uma situação de sequestro e exigindo pagamento de resgate.Além disso, Jackson Pinto da Silva compareceu à polícia para registrar ocorrência baseada em informações falsas. A versão apresentada, entretanto, foi confrontada pelos elementos probatórios reunidos durante a investigação, permitindo o esclarecimento da dinâmica criminosa e a localização do corpo da vítima.Ao sustentar a acusação em plenário, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva defendeu a condenação do réu pelos crimes denunciados, tese acolhida pelos jurados que integraram o Conselho de Sentença.Fotos: Rodrigo Moura / TJMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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