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Indicacações reivindicam melhorias para MT-240 em Diamantino

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Após levantar, com a população, os problemas da rodovia Senador Roberto Campos (MT-240), o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), solicitou a duplicação da via (Indicação nº 441 / 2025), no trecho em frente ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Diamantino (182,5 Km de Cuiabá).

A rodovia tem um intenso fluxo de veículos, pedestres e motociclistas que compõem, principalmente, a comunidade acadêmica do IFMT. Ademais, a via é uma importante rota de escoamento da produção dos municípios da região.

“Para garantir a segurança de todos que passam pela rodovia, a melhor alternativa é realizar a duplicação. A falta de infraestrutura adequada no trecho tem gerado dificuldades no tráfego, como congestionamento, e exposto a população a riscos, como acidentes de trânsito ou atropelamentos”, acrescentou o parlamentar.

A Indicação foi apresentada na sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do dia 12 de fevereiro e encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Redutor de velocidade – Ainda para o mesmo trecho, o deputado solicitou (Indicação nº 440/2025) a implantação de redutores de velocidade e faixas elevadas para a travessia de pedestres (lombofaixas), além de placas de sinalização informando sobre a unidade de ensino na região. Essa Indicação também foi lida em plenário no dia 12.

Asfalto – Também foi solicitada, com urgência, a manutenção do asfalto na MT-240, no trecho que liga o município de Diamantino a Nortelândia.

Os caminhões de carga pesada, que transitam diariamente por essa estrada , intensificam o desgaste da pavimentação, acelerando a deterioração da via, que está cheia de buracos, e aumentando riscos de acidentes.

“A situação é ainda mais crítica no período das chuvas já que a visibilidade e a aderência da pista ficam prejudicadas e tornam a condução mais arriscada” enfatizou o deputado.

Fonte: ALMT – MT



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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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