GOVERNO FEDERAL
Lula cobra seriedade de países ricos para compromissos ambientais
Presidente diz não acreditar que compensações financeiras serão pagas
Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que já não acredita na promessa dos países ricos de compensar financeiramente os países que conservam suas florestas, como forma de amenizar os efeitos negativos que vêm sendo percebidos por conta das mudanças climáticas. 

Em entrevista coletiva, concedida na manhã desta quinta-feira (30), Lula cobrou seriedade dos países que assumiram esse compromisso e lembrou do papel importante que a população local da Amazônia terá para a manutenção da floresta em pé.
No entanto, Lula ressaltou que, para isso, é fundamental que se garantam direitos e recursos a essas populações.
“Temos de fazer uma luta muito grande na questão do clima. Se a gente não fizer uma coisa forte, essas COPs [conferências sobre mudanças climáticas] vão ficar desmoralizadas, porque medidas são aprovadas; fica tudo muito bonito no papel, mas depois nenhum país cumpre”, disse o presidente.
Ele lembrou que o presidente dos EUA, Donald Trump anunciou a saída de seu país do Acordo de Paris, e que os Estados Unidos já não tinham cumprido o Acordo de Kyoto.
“Ou seja, os países se comprometeram a dar US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimento, e até hoje não deram. Agora a necessidade é de US$ 1,3 trilhão. Tenho certeza de que eles não vão dar. Os ambientalistas então baixaram para US$ 300 bilhões. E também não vão dar. É preciso que a gente faça uma discussão séria”, argumentou Lula.
Para o presidente, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que vai ocorrer em Belém em novembro deste ano, será um balizamento do que deverá ser feito daqui para frente.
“Se nós queremos discutir a questão do clima com seriedade; se nós queremos fazer com que haja uma transição energética de verdade; se nós queremos mudar o nosso planeta pra gente poder sobreviver nele; ou nós vamos brincar de falar sobre a questão do clima”, argumentou.
Sobre as contribuições dos países ricos para a manutenção das florestas em outros países, Lula reiterou ser fundamental levar em conta a importância em fazer com que os recursos previstos nos acordos cheguem ao bolso das populações dessas regiões.
“Eles têm de saber, quando a gente fala que vai chegar o desmatamento zero em 2030, que debaixo da copa de cada árvore tem um indígena; um ribeirinho; um pequeno trabalhador rural. E que essa gente tem de ter acesso às coisas que todo mundo tem; que eles têm direito a ter bens materiais”, disse o presidente.
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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