Reinvidicação justa
Pedido de servidores por reajuste de 20% é considerado legítimos pelo Deputado Botelho
“O questionamento é legítimo, assim como a iniciativa dos deputados em propor uma solução”, afirmou Botelho.
Política
A demanda foi considerada legítima pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que destacou a necessidade de diálogo e reconhecimento por parte do governo.
Os servidores públicos de Mato Grosso reivindicam um reajuste de 20%, referente às Revisões Gerais Anuais (RGAs) não pagas em anos anteriores.
As perdas salariais acumuladas ocorreram devido a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao decreto de calamidade pública durante a pandemia, que impossibilitou reajustes.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já foi apresentada por parlamentares e busca instituir uma data-base para os reajustes anuais, além de criar uma forma de reconhecer as perdas acumuladas.
A ideia seria parcelar o pagamento dos valores devidos ao longo de vários anos.
Embora o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, tenha demonstrado preocupação com os impactos fiscais dessa reivindicação, Botelho acredita que o governo deve reconhecer a situação dos servidores e abrir espaço para negociações.
“Antes de qualquer coisa, é preciso reconhecer esse passivo e iniciar o debate”, concluiu.
Política
Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.
Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.
“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.
A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.
A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.
A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.
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