Duodécimo

Legislativo vai ficar com R$ 102 milhões do orçamento da Prefeitura de Cuiabá

Neste ano, a presidente Paula Kalil (PL) administrará um rendoso duodécimo.

Publicado em

Política

Foto: Gilberto Leite/ALMT

A Câmara de Cuiabá não pode reclamar de falta de dinheiro. 

O orçamento da Câmara Municipal de Cuiabá será de R$ 102 milhões para o exercício de 2025, conforme o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionado ) pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).

Mensalmente serão disponibilizados para os vereadores de Cuiabá, 8,5 milhões e diariamente – incluindo sábados, domingos e feriados – 283.333 reais.

A LOA é a lei que estabelece as despesas do município e precisa ser cumprida para assegurar o equilíbrio das finanças públicas. Qualquer gasto considerável e que não esteja na LOA precisa ser avaliada pela Câmara.

O montante é referente ao custeio do funcionamento do Legislativo Municipal, chamado de duodécimo, isto é, a décima segunda parte do que é arrecadado, está separado em sete grandes áreas de despesas. São elas:

– Manutenção e conservação de bens imóveis – R$ 3.201.356,00
– Manutenção de serviços de transporte – R$ 1.735.408,00
– Manutenção de serviços administrativos gerais – R$ 12.468.391,00
– Remuneração de pessoal e encargos sociais – R$ 68.163.710,00
– Ações de informática – R$ 2.834.662,00
– Capacitação de recursos humanos – R$ 1.236.045,00
– Divulgação institucional – R$ 12.360.428,00

Esse valor deverá ser repassado, ao longo do ano, pelo Executivo à Câmara, e diz respeito a uma fração do total a ser arrecadado com os impostos pagos pelos cidadãos, que em 2025 está estimado em R$ 5.462.069.205,00 (cinco bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, sessenta e nove mil e duzentos e cinco reais).

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

Publicados

em


O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.

Fonte: ALMT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA