FUTURO JÁ PRESENTE

Vice-governador de MT e equipe da Nova Rota do Oeste debatem projetos rodoviários em Rondonópolis

“O foco dessa ação governamental é a restauração da rodovia e da iluminação. Queremos criar um escape da Serra São Vicente e melhorar a fluidez do fluxo no ‘trevão’ com mais acessos”, informou o presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos

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O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, acompanhado do presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e equipe da concessionária no Paço Municipal, reuniram-se ontem (20) com o prefeito de prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, para avaliarem os projetos rodoviários visando aumentar a segurança de condutores e pedestres.

Pivetta considera estratégicos os projetos que o governo elaborou para preparar Rondonópolis para mais avanços futuros. Salientou que o município, particularmente sua sede, hoje se constitui num dos orgulhos progressistas de Mato Grosso, reconhecido nacionalmente e no exterior.

ASSESSORIA

“Essa travessia é uma das prioridades, pois vem garantir a segurança das pessoas, tendo em vista o fluxo intenso de veículos pesados. O governo federal enrolou essa obra durante décadas e décadas, e o Governo do Estado resolveu então assumir a administração dessa concessionária.  Estamos com todos os recursos alocados junto ao BNDS. Agora é tocar os empreendimentos que, à primeira vista, além de audaciosos, pareciam utópicos”

Pivetta afirmou ao prefeito de Rondonópolis que as perspectivas para MT continuam alentadoras não apenas na região Sul, mas em todo o território.

“A realidade vigente  nos quadrantes do Estado é 100% promissora, e demonstra, de forma cabal, que o governo estadual quer o melhor para os municípios. Quer dotá-los  de uma infraestrutura compatível às demandas. No geral, isso forma corrente de força em todo o território mato-grossense, notabilizando-o de forma ascendente, ano após ano”.

Crédito: Ednilson Aguiar

A equipe da concessionária responsável pela trecho da rodovia BR-163/364 em Mato Grosso apresentou ao titular da Prefeitura de Rondonópolis os projetos das futuras obras que pretendem executar. No geral, elas compõem um complexo de melhorias, trazendo maior conectividade de Rondonópolis com outros municípios.

“O foco dessa ação governamental é a restauração da rodovia e da iluminação. Queremos criar um escape da Serra São Vicente e melhorar a fluidez do fluxo no ‘trevão’ com mais acessos”, informou Santos.

Também fez questão de registrar a proatividade do prefeito Cláudio, que, enquanto deputado, já vinha solicitando isso para a população da região do Sul. “Temos o compromisso de entregar uma rodovia mais moderna, mais eficiente, mais restaurada e com mais segurança”.

PERIGO LETAL NA RODOVIA

Rondonópolis cresceu nas proximidades da rodovia, e atualmente registra alto tráfego urbano, com moradores atravessando a BR para acessar outras partes da cidade. Isso requer uma atenção maior para garantir a proteção dos condutores e em especial de motocicletas, segundo Cidinho Santos.

“O Governo do Estado de Mato Grosso vai fazer com celeridade essas obras”, confirmou Pivetta ao falar do Viaduto do Trevão e demais projetos entabulados no segmento rodoviário..

O chefe do Executivo municipal – destacou – realizou forte articulação objetivando a construção de um viaduto no ‘trevão’. Para tanto, buscou apoio do Governo do Estado e do governo federal; inclusive esteve em Brasília na última semana.

“É Rondonópolis com um pé no futuro, bem acelerada. Uma notícia maravilhosa, posto que se trata de uma obra extremamente essencial. Agradeço ao governo estadual, na pessoa do vice-governador Otaviano Pivetta, e aos demais parceiros. Essa visita e confirmação dessa obra é só alegria. É mais um motivo pra gente continuar trabalhando”, declarou o prefeito Cláudio Ferreira.

Fonte: Danna Belle – Gabinete de Comunicação

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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