Mato Grosso

Justiça deve deflagrar “Operação Papa-banana” para investigar os insaciáveis, Miltinho e Paulo de Caracas

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

Com 290 anos de existência celebrados neste dia 21.05, nem tudo que acontece na cidade de Nossa Senhora de Livramento é motivo de orgulho e comemoração, como as atividades desenvolvidas por alguns políticos, que não condiz com as condutas éticas, morais, límpidas, honestas, corretas e justas, neste caso é referente aos dois políticos denominados de “Miltinho e Paulo de Caracas”.

O vereador Paulo Roberto de Figueiredo, o popular Paulo de Caracas exerceu o cargo de secretário municipal de obras, posição que levantou diversas suspeitas e denúncias, já que “Caracas” é conhecido com um empresário que atua em vários ramos.

“Mercado, Lava jato, empresa de terraplanagem, perfuradora de poços artesianos, entre outros empreendimentos, supostamente seria de propriedade de Caracas”, disse um morador.

De acordo com relatos de populares que pediram para não serem identificados, temendo por suas integridades físicas, o vereador Paulo de Caracas estaria utilizando de sua influência política para beneficiar a comercialização dos produtos e serviços das suas empresas com o poder executivo municipal.

“Como pode, além de ganhar como vereador, secretário e ainda tem suas empresas que prestam serviços e vendem para a Prefeitura, isso tem que ser investigado pelo Ministério Público, este tipo de relação além de caracterizar improbidade administrativa, pode também ser enquadrada como enriquecimento ilícito, esperamos que após as denúncias, a justiça seja feita”, relatou o morador que pediu para não ter sua identidade identificada.

Já o ex-vereador Milton Santana da Silva Filho, o popular Miltinho deixou um legado intrigante quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Reza a lenda, e investigações na justiça, que até hoje não se tem explicações contundentes, sobre o abastecimento de um veículo que de princípio nem motor tinha, e depois nem o restante da carcaça teriam encontrado.

“Esse negócio de abastecer veículo sem motor ou que não existe, parece que virou rotina em Nossa Senhora de Livramento”.

Mesmo com diversos escândalos fazendo parte das atividades dos poderes executivo e legislativo, o povo de Livramento ainda vive na esperança de dias melhores, com representantes, que exerçam literalmente o cargo público em benefício do povo.

“Logo deve ser deflagrada a “Operação Papa-Banana” para investigar as supostas irregularidades investigadas pela Justiça”.

Enquanto isso, a população espera que as instituições fiscalizadoras façam justiça, atuando de forma que os infratores sejam punidos e devolvam aquilo que foi retirado o erário público.

Foto: Prefeitura de Livramento.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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