MINIMIZAR PREJUIZO SOCIAL

Botelho e Pivetta reúnem com 15 prefeitos para analisar impactos das chuvas

Os prefeitos buscam soluções emergenciais para os impactos das chuvas que vêm afetando diversas cidades do Estado

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Política

Foto: Vanderson Ferraz

Na manhã desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Nortelândia sediou uma reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai. Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, o vice-governador Otaviano Pivetta, deputados estaduais e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin. O objetivo foi ouvir as demandas dos 15 municípios integrantes do consórcio.

Os prefeitos buscam soluções emergenciais para os impactos das chuvas que vêm afetando diversas cidades do Estado. Durante a reunião, foram debatidas medidas coordenadas com a Defesa Civil e outras ações para minimizar os prejuízos sociais, apoiar as famílias atingidas e recuperar as estradas e a infraestrutura danificada.

“Estamos aqui para ouvir os prefeitos e garantir ações rápidas e eficientes, atendendo às necessidades das famílias afetadas pelas enchentes. E vamos começar imediatamente as parcerias que forem necessárias para a gente mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta, que também abriu espaço para discutir o desenvolvimento da região.

A sugestão do governo de atender em caráter emergencial as demandas das prefeituras neste momento crítico foi considerada importante pelo presidente da ALMT . “A atitude de Pivetta de vir até aqui ouvir os prefeitos é louvável, e a Assembleia Legislativa está aqui com a AMM para somar forças”, afirmou o deputado Eduardo Botelho.

Nova diretoria

Outro ponto central da reunião foi a eleição da nova diretoria do consórcio, que deverá ser presidida pelo prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Souto. O consórcio é uma ferramenta essencial para promover o desenvolvimento regional e fortalecer a articulação entre os municípios.

Prefeituras envolvidas

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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