TRANSPORTE ZERO

AÇÃO CONJUNTA DA SEMA E SETASC CADASTRA E ORIENTA PESCADORES

Cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) para receberem o auxílio financeiro previsto na Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023)

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Foto: Prefeitura de Barão de Melgaço

As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema) realizaram uma ação conjunta em Barão de Melgaço, para cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) para receberem o auxílio financeiro previsto na Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023). O evento reuniu mais de 150 pescadores da região.

O Governo de Mato Grosso, através da Setasc, busca garantir a segurança de rendimentos e a manutenção da qualidade de vida dos pescadores profissionais artesanais durante o período de aplicação da lei.

“É muito importante esse auxílio porque, sem poder pescar, nós não temos outra renda. Essa reunião de hoje me ajudou a entender melhor como funciona o programa e a tirar o medo de perder o benefício previdenciário por fazer o cadastro”, enfatizou a pescadora Sebastiana de Souza, a primeira a realizar o cadastro no Repesca.

O evento, além de cadastrar os pescadores, também orientou sobre o funcionamento do programa, seus prazos e formas de pagamento do auxílio financeiro, além de auxiliar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município sobre todos os detalhes do programa.

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Incêndio em depósito da Secretaria de Educação gera prejuízo de R$ 14,9 milhões

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O incêndio que destruiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), em Várzea Grande, provocou um prejuízo estimado em R$ 14,9 milhões aos cofres públicos. O balanço foi divulgado pela Prefeitura com base em levantamento realizado pela pasta após o fogo que atingiu o imóvel em 17 de junho.

Segundo a administração municipal, o maior impacto financeiro foi registrado no Sistema de Ensino da rede pública, que perdeu materiais didáticos destinados aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Educação já trabalha para reduzir os impactos causados pela destruição da estrutura.

“Mesmo diante desse cenário, a SMECEL segue trabalhando para reorganizar os serviços e minimizar os impactos causados pelo incêndio, buscando alternativas para recompor, de forma gradativa e conforme a disponibilidade orçamentária, os materiais e equipamentos perdidos, assegurando a continuidade do atendimento às unidades escolares”, informou.

O incêndio de grandes proporções ocorreu na noite de 17 de junho e atingiu o prédio localizado nas proximidades da Avenida Filinto Müller, no bairro Marajoara. O imóvel funcionava como centro de distribuição da merenda escolar e almoxarifado central do município, armazenando documentos, mobiliário, equipamentos e diversos materiais utilizados pela administração pública.

As chamas consumiram a cobertura e praticamente toda a área interna do prédio. Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos.

A causa do incêndio foi esclarecida pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que descartou a possibilidade de ação criminosa.

De acordo com o laudo pericial, o fogo teve origem acidental após um fenômeno termoelétrico na fiação instalada na parte superior da câmara fria utilizada para armazenar alimentos congelados destinados à merenda escolar. A conclusão foi baseada em análises técnicas, imagens de câmeras de monitoramento e depoimentos de testemunhas.

Durante os trabalhos, os peritos também utilizaram drones para mapear a área atingida e auxiliar na identificação da origem e da propagação das chamas.



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