SER Família Mulher
Governo de Mato Grosso garante mais de R$ 2,2 milhões para mulheres vítimas de violência com o SER Família Mulher
Com um auxílio de R$ 600 mensais, o programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes já mudou a vida de centenas de mulheres.
Política
Com recursos do Governo de Mato Grosso, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) fez o repasse de mais de R$ 2,2 milhões para mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas pelo programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, em 2024. Criado pela Lei Estadual n.º 12.013/2023, o programa atende mulheres em situação de vulnerabilidade e está em operação desde 23 de agosto de 2023.
Mensalmente, é fornecido o valor de R$ 600 em auxílio-moradia para apoiá-las na busca de mudanças em suas vidas. A ação é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), enquanto a Desenvolve MT realiza os repasses diretamente nas contas bancárias dos beneficiários.
“Quando pensei no SER Família Mulher, o meu maior desejo foi ajudar as mulheres que infelizmente são vítimas de violência doméstica, e que sobrevivem como reféns de agressores porque não têm autonomia financeira. É importante destacar o papel da Desenvolve MT, que tem sido uma grande parceira. Eles ajudam a garantir que o recurso do programa chegue até as mulheres de forma rápida e segura. Estamos aqui para apoiar e transformar a vida de muitas famílias em Mato Grosso”, afirmou a primeira-dama Virgínia Mendes.
Os recursos repassados no âmbito do auxílio são utilizados para despesas como água, energia elétrica, aluguel e gás de cozinha.
“O Programa SER Família Mulher desempenha um papel crucial no apoio a mulheres vítimas de violência que não dispõem de recursos para reconstruir suas vidas ao lado de seus filhos. Esse benefício permite que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o suporte de familiares, sempre com o acompanhamento da assistência social”, disse a secretária da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho.
Com investimento de R$ 5,7 milhões do Governo de Mato Grosso, o programa já atendeu 572 mulheres vítimas de violência. Por meio do SER Família Capacita, são oferecidos 75 cursos gratuitos para capacitação profissional. Equipes da rede socioassistencial dos municípios também ministraram capacitações durante a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas”, que apresenta opções de crédito da Desenvolve MT para quem deseja empreender.
Criada por políticas públicas para combater a desigualdade de gênero e diversificar o mercado, a modalidade de crédito Desenvolver Mulher Empreendedora é voltada exclusivamente para mulheres. A linha disponibiliza até R$ 15 mil de financiamento, com taxas de juros a partir de 0,37% ao mês, 30% do valor total como Capital de Giro e redução de 30% nas taxas para pagamentos em dia.
“Ver como o SER Família Mulher cresceu e o impacto positivo que ele gerou é extremamente gratificante. Saber que a Desenvolve MT tem um papel ativo nessa transformação, ajudando a combater a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, é uma honra para todos nós”, declarou a diretora-presidente.
Além dos recursos e benefícios recomendados, o Governo de Mato Grosso também conta com o Fundo Garantidor do Estado (MT Garant). Criado para fomentar a economia local e estimular a diversidade no mercado, esse fundo pode ser utilizado como garantia de até 80% do valor financiado pela Agência, auxiliando ainda mais mulheres a alcançar independência e segurança financeira.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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