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Prefeita teme que ‘herança’ de Kalil Baracat ultrapasse R$ 94 milhões em restos a pagar
Política
Flávia Moretti (PL), prefeita de Várzea Grande, revelou nesta quinta-feira (3) que herdou uma dívida de R$ 94 milhões deixada pela gestão de Kalil Baracat. O valor corresponde a empenhos não quitados, conforme levantamento parcial realizado logo após sua posse, em menos de 48 horas.
A prefeita acredita que o montante total da dívida seja ainda maior, principalmente em relação ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). Flávia pediu a compreensão da população diante da situação.
“Peço compreensão dos várzea-grandenses. Estamos à frente da prefeitura há cerca de 48 horas, mas desde já estamos tentando fazer tudo acontecer. É preciso adicionar à força de planejamento e articulação. Nosso objetivo é o de entregar serviços de qualidade e fazer diferente em Várzea Grande”.
Moretti afirmou que visitou o Pronto Socorro e o Hospital Municipal, constatando sérios problemas estruturais nas unidades. De acordo com a prefeita, há falta de macas, camas, materiais e ainda há goteiras nos locais.
“Vamos nos debruçar sobre um plano de ação imediato para recuperação estrutural. O Pronto-Socorro está sem macas e camas, leitos são insuficientes e vamos buscar recursos para investir na saúde”.
Para enfrentar os desafios estruturais encontrados nas unidades de saúde, Flávia Moretti ressaltou a importância de manter a “folha enxuta” e garantiu que as contratações serão realizadas apenas em casos estritamente necessários.
“Antes de ser assumir eu já tinha plena convicção de que teria de enxugar a folha salarial, mas essa é agora uma necessidade real, questão de sobrevivência. Os desligamentos de cargos em comissão e em contrato aconteceram na virada do ano e as recontratações só de acordo com a demanda, pois a máquina tem de ser enxuta. Para funcionar, é preciso reduzir a folha de pagamento. Por isso, as recontratações terão como direcionamento atividades fim, como médicos, enfermeiros, professores. Não preciso de dez recepcionistas, quando me faltam médicos”, argumentou.
Flávia Moretti anunciou que a principal missão da nova diretoria do Departamento de Água e Esgoto (DAE) é combater os vazamentos de água na cidade. A prefeita destacou que, a médio prazo, a prioridade será resolver esse problema crônico. O DAE iniciou um mapeamento dos bairros com maior histórico de falta de água para identificar as causas. Flávia afirmou que 80% dos problemas de desabastecimento estão relacionados a vazamentos. Quando não for o caso, serão adotadas manobras nas Estações de Tratamento de Água (ETAs), regime alternado de fornecimento e uso de caminhões-pipas para minimizar o tempo sem abastecimento.
Em relação à concessão privada dos serviços de água e esgoto, a prefeita reafirmou seu compromisso de transferir a gestão para a iniciativa privada, mas ressaltou que a proposta precisa passar pela aprovação da Câmara de Vereadores.
Sobre o transporte público, Flávia afirmou que será feito um diagnóstico para avaliar a situação e, caso necessário, uma nova licitação será realizada ou o setor será aberto a novas empresas.
Quanto à recomposição salarial dos servidores efetivos, Flávia esclareceu que, nos primeiros 100 dias de governo, não será possível implementar ajustes, embora sua equipe tenha sido incumbida de levantar a situação funcional e o impacto financeiro de possíveis reajustes, incluindo aumento do salário-base e benefícios por tempo de serviço ou títulos.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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