início da gestão

Cláudio Ferreira implementa ‘Liberdade Econômica’ com primeiro decreto Municipal

Com o objetivo de melhorar a economia de Rondonópolis, o prefeito assinou seu primeiro decreto, que regulamenta a Lei Federal nº 13.874/2019

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Foto- Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (2), o prefeito Cláudio Ferreira, iniciando sua gestão, concedeu uma coletiva de imprensa no Paço Municipal para estreitar o relacionamento com a mídia local e anunciar seu primeiro ato oficial: a assinatura do decreto de Liberdade Econômica.

Com o objetivo de melhorar a economia de Rondonópolis, o prefeito Cláudio Ferreira assinou seu primeiro decreto, que regulamenta a Lei Federal nº 13.874/2019, promovendo a desburocratização de processos para os empreendedores locais.

“Nós temos que, na medida do possível, tirar esses obstáculos que impede as pessoas de montar os seus próprios negócios e de fazer esses negócios funcionarem”, comentou o Cláudio.

O prefeito assinou o decreto que regulamenta a Lei Federal nº 13.874/2019 em Rondonópolis, permitindo a abertura de empresas sem a necessidade de alvará e desburocratizando o processo. O objetivo é facilitar o empreendedorismo, especialmente para micro e pequenos negócios, e reduzir a intervenção do Estado, respeitando a legislação ambiental e trabalhista. As medidas, publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira, entram em vigor imediatamente.

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Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.

Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.

“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.

A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.

A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.

A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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