TRANSPORTE ZERO

Pescadores artesanais têm até 13 de fevereiro para se cadastrar no Repesca

O prazo foi reaberto em 1º de janeiro e ficará aberto por 45 dias.

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Foto: Christiano Antonucci - Secom-MT

O cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) pode ser feito até 13 de fevereiro, exclusivamente online. O cadastro é necessário para que o pescador receba o auxílio financeiro do Governo do Estado.

O prazo foi reaberto em 1º de janeiro e ficará aberto por 45 dias. O link de acesso está disponível nos sites da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Secretaria de Meio Ambiente.

A Lei nº 12.197 (Transporte Zero) garante auxílio financeiro de um salário mínimo até 2026 para pescadores habilitados no Repesca, exceto nos meses de piracema, quando recebem o Seguro Defeso do Governo Federal.

Para se cadastrar, o pescador deve acessar o sistema Repesca, informar documentos de identificação, comprovante de endereço, inscrição no CadÚnico (se houver), e comprovantes do exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva.

Acesse o sistema de cadastro aqui: [link].

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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