DEVER CUMPRIDO

Eduardo Botelho encerra gestão interina com projetos de infraestrutura e saúde

No cargo de governador, o presidente da ALMT inaugurou obras, sancionou leis e articulou a pavimentação da MT-240 e maternidade em Chapada

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Política

Foto: Vanderson Ferraz (ALMT)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), concluiu nesta segunda-feira (30.12), o período como governador em exercício do Estado. Durante a gestão interina, Botelho deu continuidade a diversas ações governamentais, com destaque aos projetos de infraestrutura e desenvolvimento social.

Entre as iniciativas, Botelho articulou a pavimentação da MT-240, rodovia estratégica para escoamento da produção agrícola, fomento do turismo e melhoria da segurança no trânsito. A execução desse trecho conecta a área conhecida como Boteco Azul, na rodovia de Nobres, até a MT-140, em Santa Rita do Trivelato, passando pelos entroncamentos da BR-163/364.

Hoje, durante reunião com os diretores da Associação dos Produtores da MT-240, Gilmar e Emerson Barreto, o governador em exercício reafirmou seu compromisso em viabilizar as obras, contando com apoio do deputado Beto Dois a Um, prefeito eleito de Nobres, Zé Domingos e do governador Mauro Mendes.

Além disso, Botelho anunciou a transformação do antigo Hospital Santo Antônio, em Chapada dos Guimarães, em uma maternidade. De acordo com o médico e cantor João Eloy, existe uma lacuna de 20 anos sem partos realizados no município. A iniciativa conta com a colaboração do prefeito de Chapada de Guimarães, Osmar Froner, e da direção do Hospital Santa Helena.

Avanços

Na semana passada, em Nobres, foram entregues três pontes, incluindo a ponte sobre o Rio Nobres, com 78 metros e passarelas iluminadas. A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar e do senador Wellington Fagundes. Também foi inaugurada a creche Regina Ecker, destinada a atender 330 crianças.

No âmbito legislativo, Botelho sancionou a inclusão de 2% no ICMS para municípios sem pavimentação, buscando compensar o fim do Fethab Combustíveis e facilitar o escoamento da produção agrícola. Além de transformar a Mato Grosso Previdência (MTPREV), que completa dez anos de existência amanhã (31.12), numa fundação pública. O objetivo é assegurar mais autonomia, eficiência e a quitação de dívidas até 2032.

Gratidão

Ao encerrar a gestão no Executivo Estadual, Botelho reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso. “Quero agradecer o governador Mauro Mendes, e em especial, ao vice-governador Otaviano Pivetta, quem cedeu a vaga. Demos continuidade ao trabalho do governo, encaminhamos os projetos necessários, sancionamos leis, ouvimos as demandas da população, enfim, cumprimos nosso papel”, declarou Eduardo Botelho, desejando aos mato-grossenses um feliz Ano Novo, com votos de paz e prosperidade.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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