contas no vermelho
Coronel Vânia aponta que dívidas da Prefeitura podem impedir a realização de projetos iniciais da nova gestão
A gestão de Abílio só terá acesso à real situação financeira da Prefeitura após a posse, marcada para o dia 1º de janeiro
Política
Coronel Vânia Rosa (Novo) a vice-prefeita eleita de Cuiabá, afirmou que as dívidas encontradas na Prefeitura podem comprometer a execução de alguns projetos nos primeiros cem dias da nova gestão. A declaração foi feita após a diplomação dos vencedores nas eleições municipais de outubro, na última quarta-feira (19).
“De forma geral, sim (a situação financeira pode inviabilizar projetos). Principalmente com o que vocês têm visto na questão da saúde”, afirmou.
Vânia, ressaltou que o prefeito eleito Abilio Brunini (PL), está focado na saúde como prioridade e que há um esforço conjunto para entender a real situação da Prefeitura. Ela mencionou ainda que a equipe de transição tem enfrentado dificuldades para obter informações, com o staff de Emanuel Pinheiro (MDB) enviando até pendrives vazios.
“A gente está tentando reunir todo o secretariado, trazer todas essas dívidas ou não, todas essas situações que por hora podem ser especulação, mas a gente tem que ir atrás”, disse.
A Prefeitura de Cuiabá enfrenta uma previsão de déficit mensal de R$ 30 milhões apenas na Saúde, o que representaria R$ 360 milhões anuais. O Ministério Público sugere que as soluções para esse rombo incluem aumento de impostos ou a busca de recursos em outras fontes, como repasses do Governo do Estado ou emendas de parlamentares estaduais e federais.
A gestão de Abílio só terá acesso à real situação financeira da Prefeitura após a posse, marcada para o dia 1º de janeiro, na Câmara Municipal de Cuiabá.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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