AVANÇO RÁPIDO
Novo Rota supera cronograma e obras de duplicação da BR-163 está 35% avançada
Os 100 quilômetros de pista nova e duplicada da rodovia federal, entre Diamantino e Nova Mutum, foram entregues nesta sexta-feira (20); previsão era de 74 km
Política
A entrega dos primeiros 100 quilômetros de pista nova e duplicada da BR-163/MT, entre Diamantino e Nova Mutum, superou em 35% a extensão prevista no cronograma de obras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste entregaram, nesta sexta-feira (20.12), o novo trecho da rodovia.
“Fizemos um aporte de R$ 1,6 bilhão na concessão quando assumimos a Nova Rota e tudo o que foi construído até o momento foi investimento do Governo de Mato Grosso. Hoje colhemos os frutos”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, relembrou o início da negociação para troca de controle acionário da concessionária, atualmente sob a gestão do Governo de Mato Grosso. “Achavam que isso era uma loucura, mas graças à coragem do governo, hoje salvamos muitas vidas”, pontuou.
Conforme o cronograma assinado entre a Nova Rota e a ANTT, a previsão de entrega nos dois primeiros anos era de 74 quilômetros. A concessionária concluiu 25 quilômetros a mais. A iniciativa demonstra o empenho para atender o objetivo do Governo de Mato Grosso em entregar a duplicação em um prazo de até 5 anos.
Em 2024, houve uma redução de 82% no número de mortes no trecho entre Diamantino e Nova Mutum, por onde iniciaram as obras de duplicação.
O diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, destacou que além de salvar vidas, a nova rodovia garante mais fluidez e resolve um gargalo antigo da logística no escoamento da produção agrícola de Mato Grosso.
O avanço das obras foi destacado pelo diretor geral da ANTT, Rafael Vitalle, como uma marca da aderência do Governo de Mato Grosso e da Nova Rota do Oeste com o compromisso firmado com a Agência, Tribunal de Contas da União (TCU) e a população.
“Hoje vim até Mato Grosso, representando os ministros do TCU, para ver com meus próprios olhos a concretização da duplicação. Sabíamos que era o início da solução para a BR-163, mas não tínhamos ideia que aconteceria tão rápido”, comentou o presidente do TCU, Bruno Dantas.
Entrega
A entrega dos 100 km da BR-163 ocorreu em dois momentos distintos. O governador seguiu em comitiva até o km 507 da BR-163, em Diamantino, onde liberou o fluxo de veículos, acompanhado do presidente do Conselho de Administração da Concessionária, Cidinho Santos, e do presidente da empresa, Luciano Uchoa. Às 11h45, em Nova Mutum, iniciou a cerimônia que formalizou a entrega da nova pista da rodovia.
A duplicação da BR-163/MT teve início depois que o Estado, por meio da MT Par, assumiu o controle da Nova Rota, em 2023. Com o avanço dos serviços, atualmente a rodovia abriga a maior obra de infraestrutura rodoviária em curso no Brasil.
Os 100 quilômetros de pista nova envolvem os dois primeiros contratos firmados pela Nova Rota, com autorização do Governo de MT, para retomar as obras de grande porte na rodovia. O primeiro – no valor de R$ 618 milhões – foi assinado em julho de 2023 para duplicar 86 quilômetros entre o km 507 (Diamantino) e o km 593 (Nova Mutum). O segundo contrato – com investimento previsto de R$ 670 milhões – foi celebrado em março de 2024 para ampliação de capacidade de 88 quilômetros de rodovia, de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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