Política
CHICO 2000 JUSTIFICA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE EMANUEL: ‘MINHA DECISÃO É TÉCNICA, NÃO POLÍTICA’
Chico 2000 justificou seu voto alinhado com o parecer técnico do conselheiro Valter Albano, relator do recurso, destacando sua experiência como auditor
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Chico 2000 (PL), presidente da Câmara de Cuiabá, respondeu às críticas do prefeito diplomado Abílio Brunini (PL) sobre sua decisão de aprovar as contas de Emanuel Pinheiro (MDB) de 2022. Apesar da reprovação inicial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o órgão revisou a decisão e emitiu parecer favorável com recomendações, o que sustentou a posição de Chico. Ele justificou seu voto alinhado com o parecer técnico do conselheiro Valter Albano, relator do recurso, destacando sua experiência como auditor.
“Eu atuei minha vida inteira na área contábil, fazendo perícia, auditoria, contabilidade. Como posso me posicionar contra um parecer de um técnico de competência ilibada como o conselheiro Valter Albano? Ele fez uma demonstração onde entende que as contas merecem ser aprovadas, então é natural que eu siga essa orientação. Eu não vou seguir a orientação de quem não entende nada de contas”, afirmou.
Abílio criticou um suposto rombo bilionário nas contas de Emanuel, mas Chico 2000 defendeu que os dados foram esclarecidos no relatório do TCE.
“Ah, mas deixou o rombo de não sei quantos milhões. Está na conta explicada a origem do rombo. Foi em razão de omissões de outros poderes. Então, o meu posicionamento é acompanhar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, declarou.
Chico 2000 afirmou que sua decisão foi técnica e não política, refutando as insinuações de Abílio sobre a influência de fatores externos.
“O meu compromisso é com o que está correto e com a orientação técnica de quem tem competência para avaliar as contas. Eu vou seguir o parecer do tribunal, como sempre fiz, porque essa é a forma responsável de agir”, destacou.
As contas de Emanuel Pinheiro foram inicialmente reprovadas devido ao aumento da dívida líquida, que chegou a R$ 1,25 bilhão em 2022. No entanto, após recurso do prefeito, o TCE reformulou o parecer, considerando dados apresentados pela gestão.
Entre os argumentos, estava o impacto financeiro do atendimento hospitalar a pacientes de outras localidades, que representou mais de 50% dos atendimentos durante a pandemia. Além disso, Emanuel destacou a falta de cofinanciamento mensal do Governo do Estado, que deixou de repassar mais de R$ 202 milhões entre 2019 e 2022, afetando o orçamento.
O conselheiro Valter Albano levou essas circunstâncias em conta e emitiu um novo parecer, recomendando a aprovação das contas com ressalvas e a adoção de medidas pelo Executivo para evitar problemas futuros.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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