EDUCAÇÃO

Botelho comemora retomada das obras de 13 creches em MT

Convênios, repasses e contrato de mais de 600 milhões de reais com o Banco Mundial prometem grandes avanços

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Política

Foto: Vanderson Ferraz (ALMT)

Mais um passo importante foi dado hoje (18), para a melhoria da educação em 10 municípios. O governo assegurou R$90,36 milhões para construção e reformas em unidades escolares do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, que também é professor e tem sido peça-chave na viabilização de novas creches comemorou os investimentos. Em especial, a assinatura de convênio na ordem de R$ 20,9 milhões para atender 15 creches paralisadas em 13 cidades. “Agora, com recursos garantidos, as obras serão concluídas, é um avanço”, frisa.

No início deste semestre, a ALMT aprovou uma emenda do Botelho em coautoria com o deputado Thiago Silva, acatada no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Os membros do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT) recorreram ao Botelho e à ALMT para garantir recursos no orçamento anual de 2025.

O Gaepe, presidido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antônio Joaquim, apresentou um déficit de 12.175 vagas em creches no Estado. Por isso, os esforços da ALMT foram direcionados para assegurar a construção e ampliação de creches já no próximo ano. A articulação de Botelho foi essencial para destravar os investimentos necessários.

Durante o evento, Botelho destacou a parceria entre governo, ALMT, municípios e outros atores para melhorar a infraestrutura escolar. “Fizemos um trabalho conjunto, e o governador acatou. Colocamos R$ 40 milhões no orçamento para 2025, e isso será executado. A Secretaria vai estabelecer critérios para atender os municípios. Esse trabalho em conjunto é crucial para reduzir o déficit de creches”, afirmou.

O governador Mauro Mendes que firmou ainda um financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial para viabilizar o projeto “Aprendizagem em Foco MT” da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), falou do impacto na qualidade da educação em Mato Grosso. “Os resultados que esses investimentos trarão para Mato Grosso, a curto, médio e longo prazo, serão motivo de orgulho para todos que estão contribuindo para mudar essa história”, disse.

Municípios que vão receber repasses das creches são: Cotriguaçú, Marcelância, Mirassol D´Oeste, Santo Antônio do Leverger, General Carneiro, Poconé, Rondolândia, Santa Teresinha, São José do Povo, Cáceres, Colniza, Porto Estrela e Primavera do Leste.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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