SEM DISTRAÇÃO
GOVERNO DE MT SANCIONA LEI QUE IMPEDE USO DE CELULARES EM SALA DE AULA
Mauro Mendes destacou que a medida vai impedir que estudantes se distraiam durante a aula
Política
O governador Mauro Mendes sancionou a lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula das escolas estaduais de Mato Grosso. A medida, enviada em setembro à Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados, tem como objetivo promover um ambiente escolar mais voltado ao aprendizado.
“Hoje sancionamos uma lei fundamental para o futuro dos nossos jovens. Agradeço à Assembleia Legislativa pelo apoio a esta iniciativa, que demonstra a compreensão da importância de um ambiente escolar focado no aprendizado. Essa medida vai impedir que os celulares se transformem em ferramentas de distração dentro da sala de aula”, afirmou o governador.
A sanção proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos com telas nas escolas estaduais de Mato Grosso, exceto para alunos com deficiência ou TEA, que precisem desses aparelhos para educação ou saúde.
A medida estabelece que os celulares e outros aparelhos eletrônicos devem ser desligados ou mantidos no modo silencioso dentro das mochilas dos estudantes. O descumprimento resultará em advertência, notificação aos pais, encaminhamento à equipe psicossocial e outras medidas disciplinares.
Mauro Mendes destacou que uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a opinião dos pais foi crucial para a criação da lei.
“Nós buscamos saber a opinião dos pais e responsáveis em relação ao uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, e mais de 86% deles foram favoráveis a essa proibição. É muito importante ter o apoio da família na tomada de decisões: isso reforça que eles sabem e reconhecem o que é melhor para os seus filhos dentro da escola”, completou.
O governador também ressaltou os investimentos em equipamentos tecnológicos nas escolas. “O Governo do Estado investiu nos últimos anos em equipamentos necessários como Chromebooks e SmarTVs para as escolas, ferramentas modernas que podem ser usadas para complementar o aprendizado. Acreditamos que a tecnologia deve ser utilizada de forma planejada e responsável para aprimorar a educação, e não para tirar o foco dos estudantes”, completou Mauro.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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