Eleições
MPE conclui na quarta-feira a eleições para PGJ, corregedor e CSMP
O resultado da eleição definirá a ordem dos nomes na lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado no primeiro dia útil de 2025. A partir daí, o governador terá 15 dias para efetuar a nomeação.
Política
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerra nesta quarta-feira (04), às 8h30, três importantes eleições: a da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, de corregedor-geral e da nova composição do Conselho Superior. O processo eleitoral, que começou no domingo (1º), ocorre de forma simultânea, no Portal de Aplicativos da instituição. Ao todo, 266 procuradores e promotores de Justiça estão aptos a votar.
Para o cargo de procurador-geral de Justiça, estão na disputa o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Rodrigo Fonseca Costa. O resultado da eleição definirá a ordem dos nomes na lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado no primeiro dia útil de 2025. A partir daí, o governador terá 15 dias para efetuar a nomeação.
Para corregedor-geral há apenas um candidato, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha tenta a reeleição por mais um biênio. Já para a composição do Conselho Superior do Ministério Público, 34 procuradores de Justiça disputam as nove vagas existentes. O CSMP é formado por 11 integrantes, tendo como membros natos o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral.
Política
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
Fonte: ALMT – MT
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