transição DE GESTÃO
PREFEITA ELEITA FLÁVIA MORETTI PLANEJA REAJUSTE SALARIAL, PARA SECRETÁRIOS E CORTE DE SERVIDORES
Ela destacou que a remuneração atual é muito inferior à de outros municípios, como Cuiabá, por exemplo
Política
Flávia Moretti (PL), a prefeita eleita de Várzea Grande, declarou que planeja realizar uma reforma administrativa, que incluirá o reajuste salarial para o primeiro escalão. Ela destacou que a remuneração atual é muito inferior à de outros municípios, como Cuiabá, por exemplo.
“A folha do secretariado, dos cargos de confiança, onde é matriz do município, a gestão principal, é muito pouco remunerada sim, comparando com outros municípios como Cuiabá, Governo do Estado. Mas a gente vai readequar isso em uma reforma administrativa porque eu sou daquelas assim: não é quantidade de cargo, mas sim a qualidade do trabalho”, declarou Moretti.
De acordo com Moretti, o baixo salário tem sido um dos principais obstáculos para atrair servidores de outros órgãos a assumirem funções na Prefeitura de Várzea Grande. Atualmente, um secretário no município recebe um salário de R$ 9.288,00, além de uma verba indenizatória de R$ 7 mil.
“Mas, quem ama Várzea Grande aceita o convite a todo custo. […] Para vir para Várzea Grande é um desafio. É desafiante assumir uma função de secretário de Várzea Grande, não é fácil, não é só questão de remuneração não. É uma questão de desafio e trabalho”, enfatizou a futura prefeita.
Moretti também reafirmou a intenção de reduzir de forma significativa o número de servidores na Prefeitura Municipal a partir de janeiro de 2025, quando assumirá o cargo. Ela destacou que a folha de pagamento está “inchada” e que será necessária uma redução para atender ao limite constitucional e às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A gente sabe que a folha de Várzea Grande está inchada. E para respeitar o limite constitucional, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá cortes sim, mas não em setores essenciais. Aquele servidor que trabalha e que tem um serviço essencial para o município vai permanecer até que eu faça um processo seletivo para atender à contratação daquele servidor”, finalizou a prefeita eleita.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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