Max Russi presidente da MESA

STF decide pelo arquivamento de ação sobre eleição antecipada da Mesa Diretora da ALMT

STF decidiu não conhecer a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.743

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Política

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.743, movida pela Procuradoria Geral da República, que questionava a constitucionalidade do artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O artigo impugnado estabelecia a eleição antecipada da Mesa Diretora para a última sessão ordinária de setembro do segundo ano da legislatura.

A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, que considerou a perda de objeto da ação devido a mudanças legislativas posteriores que revogaram tacitamente o dispositivo em questão. Toffoli apontou que a Emenda Constitucional nº 116, promulgada em julho de 2024, alterou a Constituição Estadual de Mato Grosso, passando a determinar que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura ocorra na primeira sessão de agosto do segundo ano legislativo, substituindo a norma impugnada.

Na ação, a Procuradoria Geral da República alegava que a norma do Regimento Interno violava o princípio da contemporaneidade das eleições, uma vez que antecipava o pleito para setembro do segundo ano legislativo. A argumentação se baseava no precedente da ADI 7.350, em que o STF decidiu que eleições antecipadas só podem ocorrer se atenderem aos critérios de contemporaneidade e razoabilidade.

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Dilmar Dal Bosco reúne multidão em mega evento em Sinop e projeta mais de 65 mil votos

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O deputado estadual e candidato à reeleição Dilmar Dal Bosco (União Brasil) realizou um mega evento político em Sinop, reunindo uma multidão de apoiadores, lideranças e autoridades.

Entre os presentes estava o candidato ao Governo de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), além de outras lideranças políticas estaduais e municipais.

O evento marcou a reta final da campanha de Dilmar, que busca a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e vem intensificando as agendas em diferentes regiões do Estado.

Em entrevista, Dilmar Dal Bosco agradeceu o apoio recebido da população mato-grossense e reafirmou seu compromisso com os municípios.

“Quero agradecer o apoio de todos em Mato Grosso. Sempre trabalhei pelos municípios e vou continuar trabalhando. Sou municipalista e conheço de perto as necessidades da população”, afirmou.

Confiante no resultado das urnas, o parlamentar também projetou a votação que espera alcançar nas eleições.

“Vou ter mais de 65 mil votos de amigos e amigas em todo o Estado”, afirmou Dilmar.

O deputado destacou ainda que pretende continuar trabalhando em parceria com os municípios, buscando investimentos e ações voltadas às principais demandas da população.

Com a mobilização realizada em Sinop, Dilmar Dal Bosco reforçou sua campanha nesta reta final e agradeceu o apoio de lideranças, amigos e eleitores de diversas regiões de Mato Grosso.

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