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Flávia Moretti prefeita eleita de Várzea Grande define procurador-geral do Município.

Na tarde de terça-feira (26), Flávia anunciou Deisi de Cássia Bocalon Maia como a futura secretária de Saúde e a tenente coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Emirella Martins, como chefe de gabinete.

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A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anciou nesta quarta-feira (27), o advogado Maurício Magalhães Neto como procurador geral do Município.

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou nesta quarta-feira (27), o advogado Maurício Magalhães Neto como procurador geral do Município.

Ele, que é também o coordenador da equipe de transição, possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (2012), especializado em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Na tarde de terça-feira (26), Flávia anunciou Deisi de Cássia Bocalon Maia como a futura secretária de Saúde e a tenente coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Emirella Martins, como chefe de gabinete.

Confira os nomes já escolhidos por Flávia para compor a gestão:

Maurício Magalhães Neto – Procurador geral do Munícipio
Deisi de Cássia Bocalon – secretária de Saúde
Emirella Martins – chefe de gabinete
Padre Edson Sestari – secretário de Educação
Bispo Gustavo Duarte – secretário de Assistência Social
Jornalista Paola Carlini – secretária de comunicação social
Celso Luiz – secretário de Serviços Públicos
Benedito Lucas de Miranda – secretário de Governo
Samir Katumata – secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Albert Araújo, marido da prefeita eleita – secretário de Assuntos Estratégicos.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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