O governador Mauro Mendes lançou, nesta segunda-feira (25.11), o “Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado” para intensificar as ações de segurança pública, em um pacote de medidas integradas de combate ao crime organizado e proteção e defesa ao cidadão de Mato Grosso.

“O crime organizado cresce, muda as suas estratégias muito rapidamente, e nós precisamos ter, por parte do Estado, das organizações de Segurança Pública, uma estratégia diferente, melhor e mais incisiva para combatê-lo. Com esse programa, vamos estabelecer um conjunto de ações para que possamos, de uma forma muito mais focada, fazer esse enfrentamento. Precisamos alinhar as nossas energias, as forças de Segurança, e, com todos tendo uma atuação mais efetiva, não tenho dúvidas de que vamos sufocar o crime organizado e proteger a sociedade, porque este é o nosso dever”, afirmou o governador.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado é composto por uma série de ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses.

“É preciso ressaltar que uma parte do programa, daquilo que vai ser implementado nos próximos dias, não foi aqui divulgado, porque não poderíamos antecipar publicamente uma série de estratégias que a nossa Secretaria de Segurança e a Secretaria de Justiça vão adotar nesse enfrentamento ao crime organizado”, destacou o governador. 

O pacote de medidas inclui a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que será desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e cuja mensagem será enviada para a Assembleia Legislativa ainda nesta semana. A nova Pasta será chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato, que atualmente responde pela Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A Secretaria será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. O secretário adjunto de Administração Penitenciária será o policial penal federal André Fernandes Ferreira, que já foi secretário de Segurança Pública no Estado de Roraima.

Além disso, será criado o Centro de Monitoramento externo do todo o Sistema Penitenciário, com a utilização de câmeras do programa Vigia Mais MT, que serão instaladas em todas as penitenciárias e cujo monitoramento será feito pelo setor de inteligência da Sesp.

Com o desmembramento, a Sesp ficará focada nas ações de enfrentamento ao crime organizado.

“Vamos caminhar lado a lado, mas teremos um secretário dedicado ao tema do Sistema Prisional, em que ele vai ter várias atuações específicas operacionais, com criação de procedimentos e implantação de tecnologias dentro do Sistema Penitenciário. Essa dedicação exclusiva vai permitir que o secretário fique focado em tudo que seja necessário para que tenhamos um sistema penitenciário controlado, que possa dar tranquilidade para o servidor, para que a pessoa que cometeu crime cumpra sua pena e que tenhamos melhores resultados, sem gabinetes do crime instalados nas unidades penais”, explicou o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri.

Dentro do programa, também foram anunciadas as criações das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado, além da criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).

Comitê Integrado

O governador também apresentou a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o próprio governador e os responsáveis pela Sesp, Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, OAB-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE), Deosdete Cruz, parabenizou o Governo de Mato Grosso pela iniciativa, ressaltou a parceria da instituição e cobrou a atualização da legislação penal para que os crimes sejam punidos com penas mais duras.

“Se nós não nos mobilizarmos, com bastante unidade e coesão, vamos perder essa guerra. Sinto que nós lutamos com as mesmas armas de um século atrás. Não dá para lutar contra um faccionado com um código penal da década de 1940, século passado. Nós estamos em plena desvantagem. Que bom, governador, que o senhor teve a coragem de fazer esse enfrentamento. Espero que daqui a alguns meses possamos colher resultados promissores. O Ministério Público participará com muita vontade de ajudar a sociedade mato-grossense”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, (OAB-MT) Gisela Cardoso, e a defensora pública-geral, Luziane de Castro, também ressaltaram a parceria das instituições. 

“Esse pacote de Tolerância Zero ao Crime Organizado é um movimento que a sociedade toda esperava e que recebe, eu tenho certeza, com muita confiança nos resultados. Combater o crime organizado é um grande desafio e o senhor, governador, destacou com muita clareza a necessidade da união para que possamos todos enfrentá-lo e combatê-lo. A OAB está junto com o Governo do Estado nessa luta do Estado e da sociedade e seremos grandes parceiros”, afirmou Gisela.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que o Estado teve avanços importantes no Sistema Penitenciário, e ressaltou que o Poder Judiciário é parceiro na repressão ao crime organizado. 

Da mesma forma, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, parabenizou as iniciativas do Governo de Mato Grosso para repressão aos crimes no Estado. 

“A nossa Segurança Pública avançou muito. A Polícia Militar está muito bem equipada e bem treinada, tem dado resposta eficaz, sobretudo àqueles que querem fazer enfrentamento com a polícia, e a Polícia Civil tem sido eficaz na elucidação de crimes, e tenho certeza que todos nós veremos resultados em breve”, afirmou.

Aumento no efetivo

Também estão no pacote de medidas do programa:
– Nomeação de 94 policiais civis, sendo 15 delegados substitutos, 23 escrivães e 56 investigadores
– Nomeação de 55 policiais penais
– Convocação para curso de formação de 245 militares, sendo 200 alunos soldados da Polícia Militar, 30 alunos para oficial da PM e 15 alunos para oficial do Corpo de Bombeiros Militar
– Modernização e simplificação da estrutura da Polícia Civil, para melhorar a atuação no combate ao crime organizado.

Solenidade

Também participaram do evento a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo, os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um,  Dr João, Julio Campos, Hugo Garcia, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone, Diego Guimarães, Nininho e Paulo Araújo.

Ainda, o desembargador do TJMT Wesley Sanchez, os secretários de Estado Laice Souza, Grasi Bugalho, Basílio Bezerra e César Miranda, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Glêdson, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, e o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo.