PROJETO DE LEI 1585/2024
PROJETO DO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO PROMOVE INCLUSÃO DE AUTISTAS NA VACINAÇÃO DOMICILIAR
Proposta aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Política
Mais uma importante ação para melhorar a rotina das pessoas autistas em Mato Grosso deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. O Projeto de Lei 1585/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, estabelece o direito dessas pessoas à vacinação domiciliar, quando necessário, para garantir os serviços de imunização de acordo às suas necessidades.
Dessa forma, a aplicação de vacinas em casa, será requisitada quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de Saúde, devido às suas características e necessidades de saúde ou condições especiais, sendo amparado por profissionais devidamente capacitados.
Esse projeto tramita na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, assim que receber o parecer seguirá para a 1ª votação em Plenário.
Botelho reforça a importância da vacinação, como um componente crucial para a saúde pública e à prevenção de doenças. No entanto, para algumas pessoas com autismo, justifica no projeto, o processo de vacinação pode ser desafiador devido às características, sensibilidades sensoriais e necessidades especiais.
“Este projeto de lei vai garantir o direito das pessoas com autismo à vacinação domiciliar, quando necessário, tornando o processo mais acessível e inclusivo, facilitando o acesso aos profissionais devidamente capacitados. Então, contamos com o apoio dos colegas deputados para a aprovação desse projeto de lei, que representa um avanço importante na promoção da inclusão e acesso aos serviços de saúde para as pessoas com autismo”, diz trecho do projeto de Botelho.
Política
Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.
Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.
“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.
A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.
A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.
A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.
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