PROJETO DE LEI 1585/2024

PROJETO DO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO PROMOVE INCLUSÃO DE AUTISTAS NA VACINAÇÃO DOMICILIAR

Proposta aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

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Foto: Vanderson Ferraz (ALMT)

Mais uma importante ação para melhorar a rotina das pessoas autistas em Mato Grosso deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. O Projeto de Lei 1585/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, estabelece o direito dessas pessoas à vacinação domiciliar, quando necessário, para garantir os serviços de imunização de acordo às suas necessidades.

Dessa forma, a aplicação de vacinas em casa, será requisitada quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de Saúde, devido às suas características e necessidades de saúde ou condições especiais, sendo amparado por profissionais devidamente capacitados.

Esse projeto tramita na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, assim que receber o parecer seguirá para a 1ª votação em Plenário.

Botelho reforça a importância da vacinação, como um componente crucial para a saúde pública e à prevenção de doenças. No entanto, para algumas pessoas com autismo, justifica no projeto, o processo de vacinação pode ser desafiador devido às características, sensibilidades sensoriais e necessidades especiais.

“Este projeto de lei vai garantir o direito das pessoas com autismo à vacinação domiciliar, quando necessário, tornando o processo mais acessível e inclusivo, facilitando o acesso aos profissionais devidamente capacitados. Então, contamos com o apoio dos colegas deputados para a aprovação desse projeto de lei, que representa um avanço importante na promoção da inclusão e acesso aos serviços de saúde para as pessoas com autismo”, diz trecho do projeto de Botelho.

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Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.

Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.

“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.

A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.

A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.

A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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