ETAS I E II

Secel tomba fachadas de estações de tratamento de água de Cuiabá como Patrimônio Histórico

Ato acolhe a decisão do Conselho Estadual de Cultura; fachadas das estações impactam a sociedade do ponto de vista histórico e paisagístico

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Foto: Juan Anthony

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) tombou para o Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural as fachadas das Estações de Tratamento de Água (ETAs) l e II, em Cuiabá. Publicado pela portaria nº 354/2024 de 14 de novembro de 2024 (link aqui), o ato administrativo acolhe a decisão do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso.

As estações são pioneiras no tratamento de águas em Cuiabá, tendo sido construídas nas décadas de 1940 e 1970. Denominados Engenheiro José Brunello Bombana (ETA I) e General Austregésilo Homem de Mello (ETA II), os imóveis estão situados nas avenidas Presidente Marques e São Sebastião, no bairro Santa Helena, na capital.

Com o tombamento estadual, o complexo de fachadas das duas estações fica protegido de qualquer ação que altere, impeça ou reduza a visibilidade ou estética de seus elementos arquitetônicos e áreas de entorno, compreendidas pelos jardins e muro de fechamento. Isso significa que qualquer projeto para modificar ou alterar o bem tombado fica sujeito a prévio exame e aprovação do Poder Público Estadual.

De acordo com o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo, são as fachadas dos locais que impactam a sociedade do ponto de vista histórico e paisagístico.

“As fachadas das edificações possuem características que influenciaram muito a paisagem urbana de Cuiabá. Não houve necessidade de tombamento de todo o local, até porque as estações possuem maquinários em plena atividade, e em caso de troca ou atualização iria precisar de constante autorização, caso fossem tombados”, explica o superintendente.

ETAs I e II

As edificações integram o complexo das obras realizadas no período do Estado Novo, por meio do programa federal da chamada “Marcha para Oeste” (1937-1945), sob a presidência de Getúlio Vargas, com administração estadual do Interventor Federal Júlio Strubing Müller (1937-1945). 

Suas construções representaram um salto tecnológico na infraestrutura urbana e de saneamento da capital e do Estado, inaugurando um modelo de tratamento sequencialmente replicado nas demais regiões e cidades de Mato Grosso.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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