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EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE FLÁVIA SOLICITA REUNIÃO COM KALIL PARA DISCUTIR INCONSISTÊNCIAS NO ORÇAMENTO

No documento, a equipe de transição apontou a existência de algumas inconsistências no orçamento do município, que precisam ser esclarecidas

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Política

Foto: Reprodução

A Comissão de Transição da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), protocolou um ofício na Câmara Municipal e na Secretaria de Gestão Fazendária solicitando uma reunião com o atual prefeito Kalil Baracat (MDB). No documento, a equipe de transição apontou a existência de algumas inconsistências no orçamento do município, que precisam ser esclarecidas.

Embora já tenha se passado um mês após as eleições, a reunião entre Flávia Moretti e Kalil Baracat ainda não ocorreu.

Segundo o advogado Maurício Magalhães Faria Neto, líder da equipe de transição de Flávia, foram identificados dados nas peças orçamentárias entregues pela gestão de Kalil que necessitam de verificação, especialmente no que diz respeito às despesas e, principalmente, às projeções de receitas para o ano de 2025.

“Após análise das peças orçamentárias PPA, LDO e LOA entendemos que existem incongruências. Com base nisso fizemos o pedido para reunir com o atual mandatário do município e a Câmara para pedir alterações e debater o conteúdo da lei com o fim de evitar prejuízos à população.”, explicou.

A equipe de transição, recebeu os dados referentes ao orçamento do município no dia 31 de outubro deste ano. Na ocasião, foram entregues os primeiros relatórios da Secretaria de Gestão Fazendária da atual gestão do prefeito Kalil.

Os documentos entregues incluem informações essenciais sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo analisados pela equipe de transição para identificar possíveis inconsistências.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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