AGUARDANDO resposta do STF
DEPUTADO MAX RUSSI NÃO VÊ PROBLEMAS EM UMA NOVA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA AL-MT
A votação foi realizada em razão das eleições municipais, mas enfrenta uma ação do Ministério Público Federal que questiona sua legitimidade
Política
O deputado Max Russi (PSB) demonstrou tranquilidade em relação à composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, eleita em agosto deste ano, após questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a antecipação da eleição. A votação foi realizada em razão das eleições municipais, mas enfrenta uma ação do Ministério Público Federal que questiona sua legitimidade.
Embora a decisão do STF ainda não tenha sido tomada, a possibilidade de uma nova eleição na Assembleia tem gerado apreensão entre alguns parlamentares, incluindo o primeiro-secretário eleito, Dr. João (MDB). Ele tem observado movimentações políticas ligadas à recente derrota de Eduardo Botelho (União) na disputa pela prefeitura de Cuiabá, o que poderia influenciar o cenário.
Em declarações à imprensa nesta quinta-feira (7), Max Russi, eleito presidente da Assembleia Legislativa para o próximo biênio (2025/2026), afirmou que, até o momento, não houve qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Ele destacou que a antecipação da eleição da Mesa Diretora foi uma medida tomada para evitar que o processo eleitoral municipal interferisse na eleição interna da Assembleia.
Russi também observou que outras 14 Assembleias Legislativas enfrentam questionamentos semelhantes, mas ressaltou que a situação em Mato Grosso é distinta. No estado, a eleição foi antecipada em apenas 30 dias, enquanto em outros estados a escolha dos membros da Mesa Diretora foi feita para dois biênios consecutivos, em eleições simultâneas.
“Nós vamos prestar esclarecimentos. Não houve casuísmo eleitoral. Diferente de outros estados, o Mato Grosso não elegeu um mesmo presidente para dois mandatos consecutivos. Antecipamos a eleição por 30 dias devido às eleições municipais, já que quatro deputados eram candidatos. Não houve interferência externa”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, a maioria dos parlamentares apoia a manutenção da chapa eleita em agosto e ele acredita que o STF possa decidir favoravelmente nesse sentido. Ele também enfatizou que, caso seja necessário convocar uma nova eleição, o grupo está preparado para realizar o pleito de forma tranquila, mantendo a mesma composição da Mesa Diretora.
“A tendência é de que tudo permaneça como definido na votação de agosto. Não houve mudança significativa nesses 60 dias que justifique uma alteração na composição”, afirmou.
Max diz que, a decisão final será avaliada pelo presidente da Assembleia, e por outros parlamentares, com os quais ele afirma manter um diálogo constante. Segundo Russi, o objetivo é garantir que o processo transcorra sem interferências, permitindo que a Mesa Diretora, eleita para assumir em fevereiro de 2025, possa atuar de forma a fortalecer o Poder Legislativo em Mato Grosso.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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