Secretários gestão Abílio

SAIBA QUEM SÃO OS INTEGRANTES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DA NOVA GESTÃO DE CUIABÁ

O intuito é preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

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Política

Foto: Davi Valle

O prefeito eleito de Cuiabá, o deputado federal Abilio Brunini (PL), oficializou nesta quarta feira (6) os nomes da equipe de transição. O coordenador geral será o professor de Educação Física Jefferson Neves, que já foi secretário de Estado de Cultura na gestão do atual governador Mauro Mendes (União Brasil).

Agora, cabe ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) formalizar em decreto uma equipe para repassar ao futuro gestor dados detalhados do município referente às políticas públicas em andamento, finanças públicas e outros de interesse da administração pública.

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, aplicada por analogia aos Estados e municípios, o eleito ao cargo Executivo pode criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública. O intuito é preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos atuais da Prefeitura de Cuiabá. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura e outros.

Confira a íntegra dos nomes que irão compor a equipe de transição em Cuiabá:

  1. Ana Karla Ataide Aires Costa Perdigão
    Formação: Comunicação Social – Jornalismo, Especialização em Marketing
  2. Danilo Gaíva Magalhães dos Santos
    Formação: Direito
  3. Everson da Silva Jesus
    Formação: Graduado em Comunicação Social, Pós-graduado em Gestão Pública e Comunicação Pública, MBA Executivo em Economia com ênfase em Relações Governamentais
  4. Jefferson Carvalho Neves
    Formação: Profissional de Educação Física, Especialista em Treinamento Desportivo, Mestre em Ensino
  5. José Afonso Botura Portocarrero
    Formação: Arquiteto
  6. Juscimeire Dias Luiz Falcão
    Formação: Especialização em Gestão Estratégica do Serviço Público
  7. Lúcia Helena Barboza Sampaio
    Formação: Médica com especialização em Pediatria e Homeopatia
  8. Murilo Bianchini
    Formação: Bacharel em Ciências Políticas
  9. Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior
    Formação: Economia
  10. Rafael Alvarez Paulino Iacovacci
    Formação: Direito, Aeronáutica, Ciências Contábeis (último ano), Pós-graduações em Direito Eleitoral, Direito Agrário, Transações Imobiliárias, e Regularização Fundiária
  11. Nome: Valdinir Piazza Topanotti
    Formação Acadêmica: Arquitetura e Urbanismo-UFPR -1986
    Mestrado em Engenharia Ambiental-UFRJ 2002
    Doutorado em Urbanismo-UFRJ-2016
  12. Willian Leite de Campos
    Formação: Direito

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Política

Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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