O Conselho Nacional de Justiça  está realizando  o Mutirão Processual Penal que irá revisar e regularizar 496 mil processos de pessoas privadas de liberdade será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a coordenação de Luis Roberto Barroso  deu inicio nesta sexta feira (1°)  e vai até o dia 30 de novembro deste ano.

 Mutirão Processual Penal  que visa regularizar cerca de 497.000 processos penais de  pessoas que atualmente estão presas em todo país .Os trabalhos   tem como um  dos seus principais focos a revisão das prisões  que perderam validade  após a  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em Junho descriminalizou o porte de  até 40 gramas de maconha ou a posse de até  seis pés da planta . Outros casos analisados pelo mutirão serão aqueles que foram presos por crimes sem uso de violência ou grave ameaça e que receberam indulto de Natal concedido pelo presidente em dezembro do ano passado.

Pessoas em prisões preventivas com duração maior que um ano; processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita também serão analisados pelos juízes de 30 tribunais que atuarão em conjunto com o CNJ.

No total, dos 496.765 processos dentro desses temas, 324.750 são relacionados ao indulto de Natal; 65.424 vinculados ao RE n. 635.659 do STF; 73.079 de saneamento de incidentes vencidos e 33.512 a prisões cautelares com mais de um ano.