MUTIRÃO
CNJ INICIA MUTIRÃO QUE PODE SOLTAR PRESOS POR PORTE DE MACONHA
O mutirão deu início na ultima sexta-feira e vai ate o dia 30 de novembro deste ano de 2024
Política
O Conselho Nacional de Justiça está realizando o Mutirão Processual Penal que irá revisar e regularizar 496 mil processos de pessoas privadas de liberdade será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a coordenação de Luis Roberto Barroso deu inicio nesta sexta feira (1°) e vai até o dia 30 de novembro deste ano.
Mutirão Processual Penal que visa regularizar cerca de 497.000 processos penais de pessoas que atualmente estão presas em todo país .Os trabalhos tem como um dos seus principais focos a revisão das prisões que perderam validade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em Junho descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou a posse de até seis pés da planta . Outros casos analisados pelo mutirão serão aqueles que foram presos por crimes sem uso de violência ou grave ameaça e que receberam indulto de Natal concedido pelo presidente em dezembro do ano passado.
Pessoas em prisões preventivas com duração maior que um ano; processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita também serão analisados pelos juízes de 30 tribunais que atuarão em conjunto com o CNJ.
No total, dos 496.765 processos dentro desses temas, 324.750 são relacionados ao indulto de Natal; 65.424 vinculados ao RE n. 635.659 do STF; 73.079 de saneamento de incidentes vencidos e 33.512 a prisões cautelares com mais de um ano.
Política
Várzea Grande inicia oferta de insulina glargina pelo SUS e reforça necessidade de prescrição médica
Medicamento é destinado a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 e idosos a partir de 70 anos com diabetes tipo 1 ou tipo 2; substituição da insulina em uso depende de avaliação e indicação médica
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, já iniciou a dispensação da insulina glargina na rede municipal. O medicamento passa a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da estratégia nacional de transição gradual da insulina NPH para a glargina, voltada a públicos específicos.
A Secretaria reforça que a substituição da insulina para a glargina não é automática e depende de avaliação médica, indicação e prescrição do novo medicamento. Portanto, não basta comparecer à farmácia de uma unidade de saúde e solicitar a troca. O paciente precisa passar por atendimento profissional para verificar se atende aos critérios e se a mudança é adequada ao seu quadro clínico.
Conforme as orientações do Ministério da Saúde, o público elegível inclui crianças e adolescentes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes mellitus tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais diagnosticadas com diabetes tipo 1 ou tipo 2. A indicação deve considerar a avaliação individual de cada paciente.
A insulina glargina é um medicamento de ação prolongada que, na maioria dos casos, permite uma única aplicação diária. O tratamento pode contribuir para um controle mais estável da glicemia, reduzir o risco de episódios de hipoglicemia e favorecer a continuidade do cuidado.
Após a indicação médica, os pacientes e seus familiares ou cuidadores recebem orientações sobre o uso correto da insulina, a técnica de aplicação e o armazenamento adequado. A oferta também inclui caneta reutilizável para aplicação e as agulhas necessárias, conforme a estratégia do Ministério da Saúde.
COMO TER ACESSO? – A enfermeira Adriana Carvalho, responsável técnica do programa DANT/Hiperdia da Secretaria, explica que os pacientes que se enquadram nos critérios devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para avaliação e orientação da equipe de saúde. “Para ter acesso à insulina, é necessário apresentar receita médica que indique o uso ou a troca pela glargina para a dispensação do medicamento”.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que ninguém interrompa ou substitua a insulina em uso por conta própria. Qualquer alteração no tratamento deve ser realizada com acompanhamento profissional, garantindo segurança e continuidade do cuidado.
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