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PROJETO DE LEI: JAIME CAMPOS PROPÕE AMPLIAR PENA A ROUBO DE CARGAS E RECEPTAÇÃO

O roubo de cargas no Brasil causaram prejuízos superior a R$ 1,2 bilhão ao ano

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Política

reprodução o mato grosso

 O roubo de cargas no Brasil causaram prejuízos superior a R$ 1,2 bilhão ao ano.Para tentar dissuadir a prática criminosa no Brasil, o senador Jayme Campos (União) apresentou um projeto de lei para agravar as penas dos envolvidos nesses crimes.

O projeto de Campos altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. O projeto ainda precisa ser aprovado e se for aprovado e depois  de  sancionado, a lei definirá uma pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Hoje, essa pena varia de 2 a 4 anos.

O Senador Jaime Campos (União-MT) disse que quer através desse projeto a punição aos que praticarem os crimes de roubo e receptação  mais severa. Segundo Campos é inadmissível o que acontece hoje em nosso país, com esses prejuízos elevados sobre quem trabalha e produz, frisou o senador mato-grossense.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, foram registrados 13.032 roubos de carga no território nacional no ano de 2022 – média de 35 roubos de cargas por dia. No último sábado, 26, as Polícia Civil de Mato Grosso e Goiás desarticularam, em Canarana, uma organização criminosa especializada nesse tipo de crime. A ação resultou na prisão de dois suspeitos que atuaram no transporte do caminhão e da carga subtraída, além da identificação de outros duas pessoas responsáveis pelo financiamento e logística do crime.

Ao pedir da tribuna do Senado apoio a aprovação do projeto. Jayme Campos lembrou que o crime de roubo e receptação de cargas tem “consequências devastadoras para a economia nacional”. Ele ressaltou que o frete, cobrado pelos transportadores, é encarecido devido ao aumento do risco vinculado à atividade de transporte de cargas. “As transportadoras precisam contratar seguros cada vez mais custosos em virtude do risco de roubo dos bens. Esses e outros gastos adicionais são repassados ao destinatário da carga, que por sua vez os repassa ao consumidor final, provocando aumento nos preços dos bens transportados”, enfatizou o parlamentar.

Campos ainda acentuou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Produto Interno Bruto do país,o PIB, poderia crescer 0,6 ponto percentual se o nível de criminalidade brasileiro apenas se adequasse à média mundial. O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), por sua vez, calcula que as empresas gastam cerca de 170 bilhões de reais para reduzir as consequências da violência.

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Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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