O deputado estadual Júlio Campos (União) manifestou apoio ao projeto de lei que estabelece a criação da Agência Estadual de Mudanças Climáticas. No entanto, a proposta foi vetada pelo governador Mauro Mendes (União), que apontou inconstitucionalidades no texto.

Júlio destacou que o projeto foi elaborado por um grupo de cientistas, professores e técnicos da área ambiental, com o objetivo de implementar ações para mitigar os efeitos da seca e da escassez hídrica, que atingiram níveis recordes no estado neste ano. Diante do veto, ele espera que o governo encaminhe ao parlamento uma nova proposta baseada na ideia original, para que as medidas possam ser iniciadas já no próximo ano.

“O projeto do deputado Wilson Santos e com a minha coautoria, depois de seis meses de estudo feito pela Câmara Sistemática Climática desta Assembleia, com participação de técnicos, professores, cientistas, entendeu de oferecer a oportunidade do governador já ter um projeto aprovado, mas o governo resolveu vetar e agora talvez ele possa, baseado já nesse projeto muito bem feito, por profissionais que entende de meio ambiente, de clima, até mandar um projeto de autoria dele”, espera.

O deputado também destaca a urgência de implementar medidas para impedir que as queimadas continuem colocando em risco os biomas do estado, além de reforçar a importância de projetos voltados para reduzir os impactos dos períodos de seca.

“Nós temos três biomas importantes, que é o Pantanal, que foi incendiado barbaramente com 30% ou 40% das suas matas, da sua flora e fauna perdida neste ano, tem o cerrado mato-grossense, que é o mais atingido pelas derrubadas e pelo avanço da agricultura em cima dessa área, e temos a região amazônica, que está passando por sérios problemas de seca, nós vemos que o estado do Amazonas está com dificuldade de navegação, de até levar alimentos para o seu município”, destacou

Veto

Ao justificar sua decisão, o governador Mauro Mendes destacou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que apontou a inconstitucionalidade da proposta. Segundo o governador, a PGE identificou que o projeto invade a competência exclusiva do chefe do Poder Executivo em legislar sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.

Mauro ainda ressaltou que a criação da agência representaria uma “ingerência administrativa” na administração pública indireta, além de gerar custos adicionais aos cofres do estado.

O projeto, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado. A proposta visava criar uma agência responsável por analisar o futuro dos aspectos relacionados às mudanças climáticas, garantindo a qualidade das informações científicas e técnicas para a formulação de políticas públicas. A agência também teria como objetivo definir estratégias para a redução das emissões de gases de efeito estufa no estado e desenvolver uma política de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.