RECONHECIMENTO

VIRGINIA É CONDECORADA COM A MEDALHA ‘MÉRITO GUARDIÃO RODOVIÁRIO’

Na oportunidade foi lançada a corrida Homens do Mato, que terá como madrinha a primeira-dama Virginia Mendes

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Política

Foto: Jana Pessôa

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi homenageada, nesta segunda-feira (23.05), com a medalha ‘Mérito Guardião Rodoviário’, do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), da Polícia Militar de Mato Grosso. A cerimônia contou com cerca de 100 autoridades militares e civis, que também foram homenageadas no auditório do Quartel do Comando-Geral da PM.

De acordo com a instituição, a medalha é um símbolo de apreço pelos esforços em promover a segurança nas estradas e reduzir acidentes, além de incentivar a educação para o trânsito. A homenagem foi oferecida pelo comandante-geral, Coronel Alexandre Mendes; o comandante do Comando Especializado, Coronel André Avelino Neto, e o comandante do BPMTran, tenente-coronel Adão Cesar Rodrigues Silva.

Virginia Mendes agradeceu a honraria e afirmou que está à disposição para atuar junto à corporação nas atividades de conscientização. “Agradeço por essa honraria tão importante e por ser considerada, por essa instituição, uma motivação para o trabalho executado por vocês. É realmente uma grande honra para mim estar aqui com autoridades que têm feito a diferença nas ações de trânsito e também em outras áreas da sociedade”, agradeceu.

A primeira-dama do Estado falou sobre a imagem da PMMT, lembrando a proteção e segurança que eles oferecem à sociedade. “Eu sempre digo que eles são nossos anjos da guarda. Eles saem de suas casas, deixam suas famílias, tanto homens quanto mulheres, sem saber se irão retornar. Eles são a insegurança diária da família que não sabe se estarão novamente em casa. Enquanto estamos vivendo nossas vidas, eles estão nos protegendo”, asseverou.

Ela também lembrou as ações e investimentos do Governo do Estado na Segurança Pública. “O Governo tem feito um excelente trabalho; acho que nunca foi realizado algo assim. Quando o Mauro assumiu, as viaturas não tinham combustível, não havia armamento, veículos apropriados, estava tudo sucateado. Então, a atual gestão tem dado condições de segurança para que os policiais possam sair de suas casas e fazer o melhor trabalho”, destacou.

“Através do trabalho voluntário que exerço neste Governo, quero ajudá-los na missão da conscientização sobre a importância de cada cidadão ter atenção no trânsito e de medidas que venham a prevenir acidentes, bem como atuar na preservação da vida”, ratificou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

O comandante-geral da Polícia Militar de MT, Alexandre Mendes, agradeceu a presença da primeira-dama Virginia Mendes. “Ter a primeira-dama Virginia Mendes conosco é motivo de muito orgulho, porque ela simboliza a força e motivação em todas as causas que abraça, e não seria diferente em nossa luta constante para que a violência no trânsito acabe”, ressaltou.

Ele ainda enfatizou os números de vítimas de trânsito no país: “Cerca de 50 mil pessoas morrem no trânsito anualmente, muitas vezes por motoristas que não estão habilitados ou que não estão preparados para estar nas ruas e estradas”.

Na oportunidade, Coronel Mendes lembrou a luta da primeira-dama de MT contra a violência doméstica e o combate ao feminicídio, além de abordar a recente aprovação da lei que aumenta a pena para o crime de femiem 40 anos. “Nós vivemos uma guerra em diferentes aspectos; em nosso país, a cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência doméstica”. Mendes mencionou a atuação da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá e Várzea Grande, que registrou mais de 2.000 casos, e pediu ao Congresso Nacional que não permita a progressão de pena para esses crimes.

Na cerimônia, foi lançada a tradicional corrida “Homens do Mato”, com tema voltado ao combate ao feminicídio, com a campanha da PMMT: “Juntos, Somos a Voz de Quem Precisa de Ajuda”. A primeira-dama Virginia Mendes aceitou o convite e será madrinha da corrida, que acontece no mês de novembro.

“Agradeço o convite e fico feliz e honrada com esse evento, por saber que milhares de homens e mulheres virão conosco pedir um basta aos crimes de feminicídio e violência doméstica. Contamos com a presença das famílias”, convidou Virginia Mendes, que já confirmou sua presença e de sua equipe Unaf.

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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

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O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno, a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares, que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação.

Conhecimento das competências – Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

Fonte: ALMT – MT



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