CORRIDA ALENCASTRO
DISPUTA EM CUIABÁ: CANDIDATOS QUEREM GUARDA MUNICIPAL; ABÍLIO QUER ARMAR AGENTES
Botelho quer implementar a Guarda Municipal
Política
Para a disputa da Prefeitura de Cuiabá nas próximas eleições, os três candidatos à Prefeitura de Cuiabá com maior pontuação nas pesquisas de intenção de voto apresentaram em seus respectivos planos de governo a intenção de criar a guarda municipal para Capital nos próximos quatro anos. As propostas de Botelho (UNIÃO), Abílio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT) constam como parte das diretrizes governamentais na área de Segurança Pública dos candidatos a chefiarem o Palácio Alencastro a partir de 2025.
Mesmo com a flagrante similaridade da ideia dos candidatos, apenas Abílio propôs que os novos supostos guardas trabalhem armados, ou seja, com arma de fogo. Em seus oito anos de mandato, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não implantou a criação do órgão e decidiu implantar a “atividade delegada – que permite que policiais trabalhem na segurança pública da cidade em seus dias de folga de escala corporativa”.
“A criação de uma Guarda Municipal armada é uma proposta essencial para reforçar a segurança em Cuiabá, proporcionando uma presença constante e visível em áreas públicas e aumentando a sensação de segurança entre os moradores”, diz trecho do plano de governo de Abílio.
O atual presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), Eduardo Botelho, que aparece em 1º lugar nas pesquisas, foi sucinto sobre a proposta: “Implementar a Guarda Municipal”. Procurada, a assessoria de imprensa do chefe do Legislativo estadual explicou que, a ideia principal é tirar do papel a criação do órgão. “Ser armada é consequência”, respondeu.
Já o candidato Lúdio, por sua vez, manifestou desejo de criar a “Guarda Municipal Cidadã”. O petista, que é contra o armamento, prometeu apresentar o Plano de Cargos, Salários e Carreira, do Código de Conduta da categoria e aquisição de equipamentos (carros, motos, bicicletas, coletes e armamento).
O deputado também prometeu instalar câmeras nas fardas dos agentes da Guarda Municipal e nas viaturas. A ideia é resguardar a atuação dos guardas municipais e os próprios cidadãos.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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