BRASÍLIA
PL DO ABORTO: MAIS DOIS DEPUTADOS FEDERAIS DE MT ASSINAM COAUTORIA DO POLÊMICO PROJETO
A proposta vem sendo criticada pelo modo como vem sendo conduzida na Câmara dos Deputados
Política
Continua repercutindo e muito a polêmica do PL do Aborto no Congresso Nacional. Para engrossar as polêmicas sem fim com tema tão controverso e cada vez mais rejeitado por muitos parlamentares, e por expressiva parcela da opinião pública brasileira, agora mais dois deputados federais de Mato Grosso assinaram a coautoria do projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto realizado após 22 semanas de gestação à de homicídio. São eles: José Medeiros (PL) e Coronel Assis (UNIÃO), que se juntam à deputada federal Coronel Fernanda (PL) e Abílio Brunini (PL) – os outros dois deputados do estado que já haviam assinado o PL. Com isso, dos oitos deputados da bancada federal de MT, 50% apoiam a legislação.
Caso o dissonante projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de aborto cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal. Com isso, a mulher estuprada pode ter uma pena maior que o estuprador.
A coautoria havia sido assinada inicialmente por 32 parlamentares, mas com as novas adesões esse número subiu para 56. A maioria dos parlamentares pró-texto são do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta vem sendo criticada pelo modo como vem sendo conduzida na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em regime de urgência em uma votação relâmpago, o que permite que não seja analisado em comissões temáticas e vá à votação direto em plenário.
O PL, apesar das novas adesões, vem perdendo força. O autor do texto, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), admitiu que que pode fazer mudanças ao texto original, mas afirmou que não abre mão do “cerne” da questão.
Política
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).
Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.
O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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