Economia
Usina Nuclear Angra 1 precisa de aval para seguir em operação em 2025
Economia
Angra 1, a primeira usina nuclear do Brasil, está perto de completar quatro décadas de atividade. O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.
Em 2019, a Eletronuclear, empresa estatal responsável pela usina, fez o pedido de renovação da licença de operação (LO) por mais 20 anos à Comissão de Energia Nuclear (Cnen) – órgão federal que regula a atividade nuclear no país.
O processo está em fase de análise de certificados técnicos. Em 2023, a Eletronuclear enviou à Cnen 16 relatórios contendo, entre outras coisas, avaliações dos fatores de segurança definidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). A Cnen respondeu com 166 exigências, que foram analisadas e devolvidas pela Eletronuclear em abril de 2024.
Em dezembro de 2023, foi enviada à Cnen a Reavaliação Periódica de Segurança (RPS), que é feita a cada dez anos e que, nesta edição, tem foco no processo conhecido como Long Term Operation (LTO) – em português Operação de Longo Prazo.
“Entre os itens analisados neste documento, estão o desempenho de segurança, planejamento de emergência e impacto radiológico no meio ambiente, sistema de gerenciamento e cultura de segurança, qualificação de equipamentos e o uso da experiência de outras usinas”, diz comunicado da Eletronuclear.
Para conseguir o prolongamento, a Eletronuclear habilitou-se, inclusive, a um processo nos Estados Unidos chamado License Renewal Aplication. Na prática, isso é uma autorização do órgão regulador americano, Nuclear Regulatory Commission (NRC), que equivale à Cnen no Brasil.
A Eletronuclear optou por essa licença estrangeira pelo fato de Angra 1 ter sido adquirida da empresa americana Westinghouse. Obter o certificado internacional é um facilitador para renovar a licença no Brasil. “É um programa para você gerenciar cada componente, o quanto está envelhecendo, com inspeções periódicas, para especificar se pode ir além dos 40 anos”, explica o superintendente de Operações de Angra 1, Abelardo Vieira.
Exemplo internacional
Segundo Vieira, a renovação de licença para atividade de geração de energia nuclear é um procedimento comum no exterior. “Nos Estados Unidos, 98 usinas fizeram essa extensão de vida de 40 para 60 anos. Dessas, 92 estão em operação e 45 são da Westinghouse”, detalhou.
Vieira informou que, entre os dias 4 e 13 deste mês, Angra 1 recebeu uma missão da Agência Internacional de Energia Atômica que fez uma avaliação global de segurança da usina. “Recebemos boa performance”, disse Vieira, que espera que a renovação da licença brasileira seja atingida “nos próximos meses”.
Investimentos
Para aumentar a longevidade de Angra 1, a Eletronuclear tem feito uma série de melhorias nos últimos anos, como troca dos geradores de vapor e da tampa do vaso de pressão do reator e substituição dos transformadores principais. Também foram implementados programas de gerenciamento da obsolescência, inspeções e manutenção de estruturas de concreto.
Além disso, tendo a licença renovada, a empresa se compromete a fazer investimentos em torno de R$ 3 bilhões até 2028. “Quando recebermos o sinal verde, fizemos diversas outras modificações ao longo de quatro anos para colocar a usina em patamar bem superior”, acrescentou Vieira.
Segundo o superintendente de Operações de Angra 1, as modernizações ajudam a aumentar a eficiência de geração de energia de Angra 1. “A gente vai trocar as turbinas de baixa pressão. Essa troca já dá um aumento de potência naturalmente pela melhor tecnologia.”
Empréstimo
Para executar as melhorias, a Eletronuclear celebrou, junto a fornecedores, R$ 600 milhões em contratos, de um total de R$ 707 milhões. Para financiar o investimento, a companhia aprovou empréstimo de R$ 800 milhões obtidos com seus acionistas: a estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a companhia privatizada Eletrobras.
Esse financiamento é na modalidade empréstimo-ponte, ou seja, uma alternativa imediata temporária até que se consiga outro empréstimo. “Trata-se de uma solução a curto prazo para garantir a extensão da vida útil de Angra 1”, explicou a Eletronuclear em nota enviada à Agência Brasil.
O próximo empréstimo, que garantirá a modernização de Angra 1 nos próximos anos, é de R$ 3 bilhões e está sendo negociado com o banco americano Eximbank.
A eletronuclear também negocia ações referentes ao licenciamento ambiental com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Agência Brasil procurou a Cnen para obter informações sobre o processo de renovação da licença de operação de Angra 1, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.
Central Nuclear
Em funcionamento desde 1985, Angra 1 tem 640 megawatts (MW) de potência, energia suficiente para suprir 2 milhões de habitantes, o equivalente à cidade de Manaus.
A usina é vizinha de Angra 2, que tem potência de 1.350 MW e produz energia desde 2001. A capacidade é suficiente para abastecer 4 milhões de pessoas, isso é pouco mais que a população do Espírito Santo.
A licença de Angra 2 é válida inicialmente até 2041. As duas usinas e mais Angra 3, ainda em construção, formam a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis a convite da Eletronuclear
Economia
Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027
A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Como será o ajuste
De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.
O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.
Meta de superávit
Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.
Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.
Medidas e impactos
Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse total, porém, reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.
O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
Crise internacional
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.
A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
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