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Dólar cai para R$ 5,36 após declarações de Lula e de ministros

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Num dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu nesta quinta-feira (13) para abaixo de R$ 5,40 após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, sobre o comprometimento com o ajuste fiscal. O clima positivo, no entanto, não se estendeu à Bolsa de Valores (B3), que caiu pela segunda vez consecutiva e permanece no menor nível em sete meses.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,367, com queda de R$ 0,04 (-0,73%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas recuou após as 11h15, quando Haddad e Tebet deram entrevista em que se comprometeram a apresentar um plano de revisão de gastos públicos.

Durante a tarde, a cotação continuou a cair, até se consolidar no nível de R$ 5,36 na hora final de negociação. A divisa acumula alta de 2,25% em junho e de 10,59% em 2024.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.777 pontos, com leve queda de 0,13%. O indicador oscilou bastante, chegando a cair 0,64% às 12h16, recuperou-se durante a tarde, chegando a operar acima dos 120 mil pontos, mas não manteve o patamar.

Turbulências

Nos últimos dias, o mercado financeiro enfrentou turbulências internas e externas. No plano internacional, os investidores ainda digerem o comunicado do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que apontou que a autoridade monetária da maior economia do planeta só fará um corte de 0,25 ponto percentual nos juros neste ano. Parte do mercado ainda acreditava na possibilidade de duas reduções em 2024.

No entanto, os fatores internos têm pesado mais nos últimos dias. Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da medida provisória que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o mercado financeiro passou a pressionar por uma agenda de corte de gastos.

Antes da entrevista de Haddad e de Tebet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apoio à equipe econômica. Em viagem para a reunião do G7 – grupo dos sete países democráticos mais ricos – na Itália, o presidente reiterou que não haverá impacto sobre as contas públicas, porque uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou a reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e a pequenos municípios, caso o governo e o Congresso não cheguem a um acordo para compensar o benefício.

“Agora, você tem uma decisão da Suprema Corte que vai acontecer. Se em 45 dias não houver um acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso que eu vetei naquela época. A bola não está mais na mão do Haddad; a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários”, declarou o presidente.

* Com informações da agência Reuters



Fonte: Agência Brasil

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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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