Mato Grosso
De julgador a investigado, “lobos com peles de cordeirinhos” conselheiros afastados são apontados em mais um esquema de corrupção
Mato Grosso
Da Redação.
Humberto Bosaipo, o ex-governador Dante de Oliveira (falecido), e os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano, podem ter participado de mais um esquema de corrupção, que gerou prejuízos aos cofres públicos de R$ 22 milhões.
“A operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 e desbaratou um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. Segundo denúncia, o montante desviado passou de R$ 22 milhões. A dívida da Casa, segundo Riva, era de aproximadamente R$ 25 milhões. Riva disse que, para conseguir quitar as dívidas, provenientes de campanha eleitorais de parlamentares, recorreu ao então governador Dante Martins de Oliveira (morto em 2006)”.
As informações teriam sido apresentadas em um depoimento de delação premiada, do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, que na oportunidade exercia o cargo de primeiro secretário.
De acordo com o depoimento de Riva, os conselheiros, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano teriam participados de auditorias fraudulentas, que omitia dados para beneficiar os políticos envolvidos: Humberto Bosaipo, o ex-governador Dante de Oliveira (falecido) e José Geraldo Riva.
“Para justificar os repasses, eram usadas empresas de fachada, por meio de licitações direcionadas, as “licitações de mural”. A necessidade do serviço era divulgado somente no mural da Assembleia “para facilitar que as empresas usadas para lavagem de dinheiro ganhassem a licitação”.
Os cinco conselheiros já foram afastados em 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após delação do ex-governador Silval Barbosa, que detalhou suposto pagamento de propina para Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano.
“Na delação do ex-governador Silva Barbosa os conselheiros teriam recebido R$ 53 milhões em propina”.
Os jornalistas Laerte Lanes (O Matogrosso) e Pedro Ribeiro (Pagina12) já havia realizados várias denúncias envolvendo as atividades dos cinco conselheiros afastados, na época, os jornalistas estavam incomodando tanto os membros da corte, que o jornalistas até acabaram presos, acusados de extorsão, após uma “reunião”, que caracterizou armação para impossibilitar a continuidade das denúncias dos jornalistas.
“Os 5 conselheiros são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
Vale ressaltar que durante o período de execução dos projetos e obras da Copa do Mundo de 2014, que na sua maioria não ficaram prontas, e até hoje tem obra inacabada, os cinco conselheiros eram também responsáveis por fiscalizar o investimento do recurso público.
“Mais de R$ 1 bilhão jogado fora”.
“O Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) que só de estudo de viabilidade já vai completar seis (6) anos, quatro anos da gestão José Pedro Gonçalves Taques e um ano e cinco meses da gestão Mauro Mendes virou um verdadeiro “Elefante Branco”, travando as duas maiores cidades de Mato Grosso, Cuiabá e Várzea Grande”.
Mesmo com os nomes envolvidos até nos escândalos das obras da Copa do Mundo de 2014, em fevereiro deste ano de 2020, os cinco conselheiros tentaram retornar aos seus cargos, mas o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento.
O ex-governador Silval Barbosa, ficou cerca de 2 anos presos, como também, o ex-deputado José Geraldo Riva, que ficou por cerca de 6 meses presos, e estão devolvendo de uma forma ou de outra, recursos desviados para os cofres públicos, resta saber quando os cinco conselheiros: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano irão degustar das quentinhas do Centro de Custódia de Cuiabá.
As informações da delação de José Riva agrava ainda mais a situação dos conselheiros afastados que estavam lutando para viabilizar o retorno as atividades no Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O ex-deputado estadual do Mato Grosso José Riva, que responde a mais de 100 processos, afirmou em depoimento à Justiça que participou de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no período de 1999 a 2002.
Para justificar os repasses, eram usadas empresas de fachada, por meio de licitações direcionadas, as “licitações de mural”. A necessidade do serviço era divulgado somente no mural da Assembleia “para facilitar que as empresas usadas para lavagem de dinheiro ganhassem a licitação”.
Foto: Montagem G1
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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