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Mato Grosso investiu R$ 55,1 milhões em ações emergenciais

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 55,1 milhões, entre 19 de março (dia do registro do primeiro caso de coronavírus no Estado) e 13 de abril, em ações emergenciais de combate à pandemia da Covid 19. Da contratação de serviços para manutenção 100 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a aquisição de kits de testes de diagnóstico rápido.

O valor representa duas vezes e meia os R$ 21,38 milhões repassados à administração estadual pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para cobrir estes investimentos. Outros processos para contratação e aquisição estão em andamento. Quando concluídos, serão publicados no Portal da Transparência, a exemplo dos investimentos atuais.

Com exceção da aquisição de 50 mil cestas básicas, compostas por 14 produtos cada, feitas pela Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), cuja campanha de distribuição “Vem ser mais solidário – MT unido contra o Coronavírus” é coordenada pelo Gabinete da Primeira-dama, os investimentos foram definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Além da contratação de serviços para a manutenção de UTIs nos hospitais regionais de Alta Floresta, Rondonópolis e Sinop, Metropolitano de Várzea Grande, Santa Casa de Cuiabá e secretarias municipais de Saúde, a SES adquiriu 30 mil testes para atender o Lacen/MT (Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso).

Para atendimento de emergência, foram adquiridos ainda 24 viaturas tipo Unidade de Resgate, equipamentos médicos e móveis hospitalares para unidades de saúde vinculadas à SES e 50 ventiladores pulmonares para tratamento de infectados.

Os ventiladores ainda não foram entregues ao Estado, por terem sido confiscados compulsoriamente pelo Governo Federal. Mato Grosso recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que fixou prazo (a encerrar nesta quarta-feira, 06) para a empresa fornecedora fazer a entrega, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Cestas e marmitas

As 50 mil cestas básicas adquiridas estão sendo distribuídas à famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto o governador Mauro Mendes já autorizou a compra de outras 100 mil unidades, cujo processo está em andamento.

Ele também destinou outros R$ 8,5 milhões para co-financiamento da assistência social dos 141 municípios de Mato Grosso. Também nas ações, está incluída a distribuição, diariamente, de 200 marmitas a moradores de rua.

 

 

 

Fonte: Secom – MT

Foto: Lacen/MT$imgCred / Secom – MT

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Esmagis-MT e Corregedoria: conheça os novos magistrados preceptores

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A composição de dois grupos de magistrados preceptores foi atualizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Os preceptores são responsáveis pelo acompanhamento de juízes e juízas substitutos(as) em estágio probatório no âmbito do Poder Judiciário estadual, conforme regulamentação estabelecida pelas Portarias Conjuntas n. 4/2026 e n. 5/2026.
As alterações ocorrem nos Grupos IV e VI da estrutura de preceptoria. No Grupo IV, o desembargador Jones Gattass passa a exercer a função de preceptor em substituição à desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Acesse aqui a Portaria Conjunta n. 6/2026, que regulamenta a substituição.

A preceptoria judicial integra o modelo institucional de formação, acompanhamento e vitaliciamento dos magistrados, com caráter pedagógico, orientador e de integração. A atuação dos preceptores envolve o acompanhamento contínuo do desenvolvimento funcional dos juízes em início de carreira, com foco na técnica decisória, gestão da unidade judiciária, ética e relacionamento institucional, sem caráter correicional ou disciplinar, preservando a independência funcional.

O modelo adotado está alinhado à Resolução n. 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a figura do magistrado preceptor como agente essencial no processo formativo da magistratura. Nesse sentido, a Esmagis-MT coordena as atividades pedagógicas e formativas, enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça conduz o processo de vitaliciamento.

As substituições asseguram a continuidade das atividades de preceptoria, que incluem encontros periódicos, visitas institucionais, acompanhamento individualizado e elaboração de relatórios, contribuindo para o fortalecimento da formação da magistratura e o aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado de Mato Grosso.

Compõem atualmente o corpo de magistrados preceptores do biênio 2026-2027 os desembargadores Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Gilberto Giraldelli, Jones Gattass, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Gabriela Knaul Albuquerque, Hélio Nishiyama, Anglizey Solivan de Oliveira e Wesley Sanchez Lacerda.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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