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TCE-MT autoriza suspensão de desconto em folha de empréstimos consignados

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Da Redação.

Considerando as medidas adotadas para mitigar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) e decreto do Governo do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso autorizou, em portaria publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (23), a suspensão da retenção em folha de pagamento de parcela de empréstimos   consignados de membros, servidores, aposentados e pensionistas do órgão de controle externo.

De acordo com a portaria, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas está autorizada a proceder a suspensão, desde que solicitada pelo colaborador interessado e comunicada ao TCE-MT pela respectiva instituição financeira. A suspensão deve ser solicitada até 30 de junho e pode alcançar até três parcelas.

Ainda conforme o documento, os eventuais encargos incidentes sobre a operação financeira referente à suspensão temporária do empréstimo consignado não poderão ser superiores aos encargos contratados e devem ser apresentados aos colaboradores de forma clara e objetiva pela instituição financeira.

Além disso, a portaria considera, observadas as condições estabelecidas entre os contratantes e a instituição financeira, a possibilidade de novos períodos de carência para início dos descontos em folha de novas contratações de empréstimos consignados, inclusive relativas a renegociações de dívidas já existentes.

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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