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Caravana da Transformação realiza 3.845 atendimentos de cidadania

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Servidores da Secretaria e voluntários foram responsáveis por 2.576 atendimentos, nos dois dias

Da Redação

 

A população de Alta Floresta (800 km ao Norte de Cuiabá) e mais 11 municípios da região receberam atendimentos de Cidadania na sétima edição da Caravana da Transformação. Entidades municipais, estaduais e federais, coordenadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), realizaram 3.845 atendimentos nos “Dias D”, sexta-feira e sábado (09.06 e 10.06).

O maior número de atendimentos foi realizado pela equipe da Setas. Servidores do órgão e voluntários foram responsáveis por 2.576 atendimentos nos dois dias. Foram solicitados 158 CPFs (1ª e 2ª via), 69 Certidões de Nascimento e oito de Casamento. Além disso, a Setas realizou serviços de apoio à emissão de documentos, como 360 cópias, 925 plastificações, 927 fotos ¾ e 77 declarações de hipossuficiência.

Mantendo a agenda de outras Caravanas, a Secretaria realizou oficinas de formação em cursos de técnicas artesanais. Em dois dias de aula, 52 pessoas foram qualificadas nas oficinas de boneca e bordado em chinelo.

O Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Alta Floresta realizou 143 orientações e solicitação de carteiras do idoso, mais 174 consultas, orientações e cadastramentos no CadÚnico do Governo Federal. A Defensoria Pública do Estado emitiu 60 declarações de hipossuficiência e 60 orientações jurídicas (atendimentos inicias e acompanhamentos de andamento processual).

A centralização dos serviços num mesmo local facilita a vida de pessoas, como é o caso da Maria Geralda dos Reis, de 61 anos. Ela esteve no local acompanhada do marido e das duas filhas. “Aproveitamos a oportunidade, nem consigo contar quantos serviços fizemos e o atendimento é muito bom”, comenta.

O casal fez exames de saúde, e o esposo de Maria fez a cirurgia da catarata. Eles ainda solicitaram a carteira de idoso, identidade da filha, e segunda via da carteira de trabalho de Maria, que foi perdida. A família ainda atualizou os dados no CadÚnico, pois agora possuem duas filhas adotivas.

Já a Superintendência Regional do Trabalho emitiu 165 carteiras de trabalho no local. Os jovens também tiveram a oportunidade de realizar alistamento, 20 no total, 37 certidões de dispensa (1ª e 2ª via), e 20 atestados de desobrigação militar, todos emitidos pela Justiça Militar.

A parceria entre a Setas e a Atual Cursos Profissionalizantes proporcionou cortes de cabelo masculino, feminino, hidratação, maquiagem e penteados gratuitos. Em dois dias, foram atendidas 595 pessoas. Além de Alta Floresta, a Caravana também atendeu os municípios de Apiacás, Carlinda, Colíder, Itaúba, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena e Paranaíta.

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Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso

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Vista aérea do Palácio da Justiça do TJMT, prédio moderno de fachada clara, cercado por árvores, estacionamento com veículos, vias asfaltadas e paisagem urbana ao fundo, sob céu parcialmente nublado.Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.

Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.

O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.

Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.

As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Acesse o formulário e envie sua sugestão

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Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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